476270 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Acerca do processo penal militar, julgue os próximos

Considere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar, pois seu registro de nascimento é ideologicamente falso. Nessa situação, a questão prejudicial arguida deverá ser decidida no próprio processo, porquanto está ligada ao mérito da causa.

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348218 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Compete à Polícia Judiciária Militar:

I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
III. Cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

Após analisar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

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348217 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Processo Penal Militar

Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?

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348216 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Inquérito Policial Militar - IPM

Em se falando da reprodução simulada dos fatos em inquérito policial mi litar, assinale a alternativa ERRADA:

A

É utilizada para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo.

B

Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta contrarie a moralidade.

C

Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta contrarie a ordem pública.

D

Não poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos caso esta atente contra a disciplina militar.

E

Poderá se proceder a reprodução simulada dos fatos mesmo se esta atentar contra a hierarquia militar.

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348215 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Inquérito Policial Militar - IPM

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

A

A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

B

O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.

C

O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.

D

Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

E

O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.

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316655 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Dos Procedimentos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)

Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?

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316654 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

A

A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

B

O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.

C

O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.

D

Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

E

O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.

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316653 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

Compete à Polícia Judiciária Militar:

I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

III. Cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

Após analisar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

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261573 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM)

Assinale alternativa INCORRETA:

A

O foro militar é especial, inclusive em relação aos crimes dolosos contra a vida praticados, em tempo de paz, contra civil, por um militar em situação de atividade.

B

O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra a segurança nacional, os militares da reserva, quando convocados para o serviço ativo.

C

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos de inquérito policial militar a justiça comum.

D

O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra as instituições militares, os militares em situação de atividade.

E

O foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra a segurança nacional, os reservistas, quando convocados e mobilizados em manobras.