Sobre a aplicação da lei processual penal militar, assinale a assertiva correta.

Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:

De acordo com Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), assinale a opção INCORRETA.

No âmbito do Direito Processual Penal Militar, no que tange aos recursos, é correto afirmar que:

De acordo com Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), assinale a opção correta.

João, soldado bombeiro militar, viu que Pedro estava furtando a bicicleta de Antônio: tinha rompido o cadeado, sentara no banco da bicicleta e estava começando a pedalar.

Nesse caso, é correto afirmar que, no instante em que se desenvolvia a última parte da narrativa, Pedro

Considerando o tema medidas preventivas e assecuratórias, é correto afirmar que

De acordo com as previsões normativas do Código de Processo Penal Militar e da Constituição Federal de 1988 sobre a competência da Justiça Militar Estadual, é correto afirmar que

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal

Certo dia, um Major realizou conduta compatível com a previsão normativa de um crime militar. Para que fosse investigado e, posteriormente, responsabilizado, o Comandante da unidade, verificou a urgência da situação, bem como que não havia disponível oficial de posto superior, então resolveu designar outro major (o mais antigo da unidade) para apurar os fatos por meio de Inquérito Policial Militar. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado como