Jacques e Zélia devolveram a Josycler o imóvel que haviam alugado por não terem mais condições de arcar com os valores. Contudo, os valores correspondentes aos últimos três meses, em que ocuparam a propriedade, não foram pagos. Não sendo possível conciliação, Josycler recorrer ao Juizado Especial Cível para cobrar os valores dos aluguéis atrasados. Ocorre que o oficial de justiça designado para proceder à citação dos devedores devolveu o mandado como "negativo", informando que compareceu ao novo endereço do casal e foi informado de Zélia se encontrava hospitalizada e inconsciente devido a um acidente de carro, enquanto Jacques, que a acompanhava durante o tratamento, estava em um estado emocional fragilizado pela situação.

Nesse caso, o advogado e Josycler deverá pedir:

Elisa comprovou estar desempregada e não ter condições de arcar com o pagamento das custas judiciais, beneficiando-se da gratuidade de justiça em seu litígio contra Yago. Ocorre que, ao longo do processo, apurou-se que Elisa intencionalmente deturpou a verdade para induzir o juiz ao erro.

Sendo assim, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Elisa será condenada às penalidades por litigância de má-fé:

Gabriel vendeu seu imóvel para Caio, no entanto, este não levou o contrato ao Registro de Imóveis por um objeto do contrato, o qual - perante o Registro de Imóveis - continuava em nome de Gabriel.

Neste caso, de acordo com a jurisprudência do STJ, Caio poderá intervir com embargos de terceiro:

Em meio a ação possessória movida por João contra um grupo indeterminado de indivíduos que ocupavam oque ele considerava ser sua propriedade, interviu a União apresentando oposição na qual arguiu que o imóvel objeto do litígio seria na realidade bem público.

Neste caso, de acordo com a jurisprudência do STJ:

A respeito da reintegração de posse de bem público, assinale a opção correta.

O juiz de determinada vara da fazenda pública recebeu mandado de segurança impetrado por dois candidatos aprovados em determinado concurso público. Um deles, aprovado dentro do número de vagas previsto no edital, alega que o concurso perderá a validade em seis meses e, por isso, teria direito subjetivo à imediata nomeação. O outro, aprovado, mas fora do número de vagas, alega que em razão da desistência de outro candidato aprovado dentro do número de vagas, passou a ter direito subjetivo à imediata nomeação.

Na situação apresentada, de acordo com o posicionamento do STF, o magistrado competente para julgar o caso deverá

Uma indústria com sede no município X do estado de Mato Grosso despejou minérios no rio Tapajós, que nasce nesse estado e banha parte do estado do Pará. Com isso, o município X teve graves prejuízos, como falta de abastecimento de água . A associação civil W, com sede no município Z do estado do Pará, também afetado, pretende propor ação civil pública contra a indústria mato-grossense, para deter e reparar o dano ambiental regional em curso.

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, tem competência para o processamento e julgamento da ação civil pública pelos danos ao meio ambiente o juízo

Caso, pela natureza da obrigação, o pedido formulado pelo autor possa ser cumprido pelo devedor de mais de um modo, o autor poderá formular pedido alternativo. Nesse caso, o valor da causa será

Decisão de mérito transitada em julgado poderá ser rescindida no caso de ser proferida por juiz

Durante o curso de um inventário de cujus, um dos herdeiros pediu ao juiz que deferisse antecipadamente a ele o exercício do direito de usar e de fruir de determinado bem do espólio.

Assinale a opção correta no que concerne ao deferimento do pedido.