Apesar do acesso à justiça constituir um direito fundamental, com previsão na Constituição Federal de 1988, a legislação processual regula seu exercício, estabelecendo, dentre tantos temas, diversas regras a respeito da capacidade processual. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Os recursos judiciais possuem respaldo no princípio do duplo grau de jurisdição e permitem às partes buscar corrigir eventuais erros na aplicação do direito, desde que atendam a determinados requisitos previstos na legislação. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta a respeito dos recursos no ordenamento jurídico brasileiro.

A ação civil pública tem se revelado, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, um dos instrumentos mais importantes para a tutela processual dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A respeito das provas, analise as afirmativas abaixo.

I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, quando especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
III. Os fatos notórios e aqueles tidos no processo como incontroversos independem de prova.
IV. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, mas o juiz poderá inverter o ônus da prova quando julgar conveniente.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa incorreta.

A respeito dos elementos essenciais da sentença, assinale a alternativa correta.

A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa correta.

A respeito do instituto da revelia, analise as afirmativas abaixo.

I. Quando o réu não contestar a ação, será considerado revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.
II. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, e serão anulados os atos processuais praticados até então.
III. Não se aplica a pena de revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
IV. Havendo pluralidade de réus e apenas algum deles contestar, a revelia será aplicada aos demais.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito do tema do julgamento conforme o estado do processo, analise as afirmativas abaixo.

I. Não havendo a necessidade de produção de outras provas, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.
II. A decisão de julgamento antecipado parcial de mérito poderá reconhecer apenas a existência de obrigação líquida.
III. Resolver as questões processuais pendentes, se houver; delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como definir a distribuição do ônus da prova, são algumas das atribuições do juiz na decisão de saneamento e organização do processo.
IV. O julgamento antecipado parcial de mérito deve ser impugnado através de recurso de apelação.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, analise as afirmativas abaixo.

I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.

Estão corretas as afirmativas: