2011900 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Judicial Administrativo
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Acerca do chamamento ao processo, analise as assertivas:

I - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que fiador for réu.

II - A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

III - A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfazer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

Analisadas as afirmativas conforme o CPC, assinale a alternativa CORRETA:

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2011868 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador - Meio Ambiente, Patrimônio, Urbanismo e Obras
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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Associação Civil é uma das legitimadas para propor ação civil ambiental, do qual concomitantemente precisa que:

A

Esteja constituída há pelo menos três anos nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor. à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico. turístico e paisagístico.

B

Esteja constituída há pelo menos 180 dias nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

C

Esteja constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

D

Esteja constituída há pelo menos 360 dias nos termos da lei penal e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

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2011814 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Sobre a suspensão do processo, consoante o Còdigo de Processo Civil, marque a opção CORRETA:

A

Durante a suspensão e vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

B

Quando a sintença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente não haverá suspensão do processo.

C

Por convenção das partes o processo poderá ficar suspenso por até 01 ano.

D

Todas as alternativas estão incorretas.

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2011808 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

No que se refere à denunciação da lide, de acordo com o CPC, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

B

Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação acessória, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.

C

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

D

Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

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2011737 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Judicial Administrativo
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

No que se refere à denunciação da lide de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

B

Feita a denunciação pelo réu se o denunciado constestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação acessória, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.

C

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

D

Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

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2011591 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ATAME
Orgão: Câm. Campos Júlio-MT

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Assessor Jurídico
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CPCExecuçãoDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

"O credor iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação,~ poderá recusar o recebimento da prestação se ela não corresponder ao direito ou à obrigação estabelecidos no título executivo, caso em que poderá requerer a execução forçada, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la".

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

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2006584 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Cerro Corá-RN

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Assessor Jurídico
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:

A

A concessão da liminar não prioriza o julgamento perante os mandados de segurança com liminares denegadas.

B

A teoria da encampação pode ser aplicada no mandado de segurança, quando não existir vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.

C

A autoridade coatora, por ser quem presta as informações, é quem detém capacidade processual.

D

Acompetência tributária, por seu turno, sob o enfoque fiscal não irá determinar a Justiça ou o Juízo a ser distribuído o mandamus.

E

A doutrina diverge sobre quem efetivamente deve configurar no polo passivo da demanda: se a “autoridade coatora”, ou a pessoa jurídica, ou o órgão público a quem esta pertence.

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2006583 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Cerro Corá-RN

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Assessor Jurídico
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CPCDa Ação (arts. 17 a 20)
CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.

A

A sentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito.

B

No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.

C

O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.

D

A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.

E

Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

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2006582 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Cerro Corá-RN

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Assessor Jurídico
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

A respeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.

B

A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.

C

O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.

D

A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.

E

Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

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2006581 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Cerro Corá-RN

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

Sobre a ordem dos processos nos tribunais, examine as seguintes assertivas considerando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas :

( ) A fim de garantir a observância do direito fundamental ao juiz natural também nos tribunais, a distribuição será feita de acordo com o regimento interno de cada corte, observando-se necessariamente, porém, a alternatividade, o sorteio e a publicidade.

( ) O julgamento não unanime terá prosseguimento com a ampliação do quórum de julgadores.

( ) Havendo voto vencido, esse será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de prequestionamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses: