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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Quando a citação se der por via eletrônica, o prazo para a prática do ato processual terá início no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Caso se caracterize o abuso do direito de defesa e haja risco ao resultado útil do processo, caberá a concessão da tutela de urgência.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Aquele que se filiar a associação após esta ter impetrado mandado de segurança coletivo será parte ilegítima para execução do título extrajudicial formado.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulação do processo administrativo, é a data da publicação da pena na imprensa oficial, salvo interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A incompetência absoluta deve ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
( ) Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
( ) A incompetência relativa pode ser alegada pelo ministério público nas causas em que atuar.
( ) Não serão mantidos os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida pelo juízo competente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A hipótese em que a matéria defensiva alegável na contestação tem natureza meritória é:
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João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em face do mesmo réu, na qual sustentou a inexistência da referida dívida, além de pleitear a condenação de Paulo a lhe reparar os danos morais alegadamente sofridos, no valor de cinco mil reais.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
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No que se refere às modalidades de defesa do executado, é correto afirmar que:
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Em ação de cobrança proposta por um correntista em face de uma instituição financeira, com base em um contrato bancário celebrado há vinte anos, entendeu o juízo, por decisão fundamentada, que o ônus da prova da existência do referido contrato deveria ser do réu, diante da maior facilidade deste na obtenção dessa prova.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
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