2589127 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE

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Analista de Gestão - Direito
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Em matéria recursal, a lei processual civil prescreve que

A

a desistência do recurso obsta à análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

B

a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, podendo o recorrente, a qualquer tempo, desistir do recurso, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

C

havendo solidariedade, o recurso interposto por um dos litisconsortes aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

D

no ato de interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o respectivo preparo, sob pena de preclusão consumativa.

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2589126 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE

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O instituto jurídico segundo o qual o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, solicitar ou admitir a participação de pessoa, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, denomina-se

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2589125 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE

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Aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, poderá ajuizar

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2589124 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE

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No procedimento comum cível,

A

a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

B

a petição inicial será declarada inepta se contiver pedidos incompatíveis entre si e se a parte for manifestamente ilegítima.

C

o pedido formulado pelo autor será considerado indeterminado quando o valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

D

o réu que, em litisconsórcio com terceiro, oferecer contestação fora do prazo legal, perde o direito de propor reconvenção.

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2589123 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE

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No que diz respeito à contestação no processo cível, assinale a afirmação FALSA.

A

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

B

Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.

C

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

D

Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos.

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2589122 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE

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Extingue-se o processo de execução se

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2589121 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE

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Analista de Gestão - Direito
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A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,

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2589120 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE

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Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,

A

a qualquer tempo, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

B

a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

C

as competências absoluta e relativa poderão modificar-se pela conexão e continência, respectivamente.

D

as partes só podem modificar a competência em razão do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

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2589119 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE

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A ação adequada para a tutela da posse contra a turbação denomina-se

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2588890 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDo Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673)

Acerca do inventário e da partilha por escritura pública:

A

O inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública sem a concordância de todos os interessados, desde que cada parte esteja representada por seu advogado ou por defensor público.

B

Havendo interessado incapaz, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que aquele esteja representado por advogado ou por defensor público.

C

O inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública sem a assistência de advogado ou de defensor público, caso todos os interessados estejam de acordo.

D

Se houver a concordância de todos os interessados, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que todos sejam capazes e estejam representados por advogado ou por defensor público.

E

Havendo interessado incapaz, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que haja a nomeação de curador especial.