2651717 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SC

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Em relação ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A

O ordenamento jurídico não admite a possibilidade de que duas ou mais pessoas litiguem em conjunto, ativa ou passivamente, no mesmo processo.

B

O litisconsórcio será facultativo quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os que devam ser litisconsortes.

C

O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

D

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, inclusive no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não beneficiarão os outros, mas poderão prejudicá-los.

E

Os litisconsortes somente podem promover o andamento do processo se o fizerem de forma conjunta.

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2651716 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SC

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

No que se refere aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.

A

O incapaz não pode ser parte em processo judicial.

B

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

C

O Distrito Federal será representado em juízo pela Advocacia-Geral da União.

D

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo imediatamente, com resolução de mérito.

E

A massa falida será representada em juízo por seu administrador judicial.

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2651715 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SC

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Advogado
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CPCDa Jurisdição (art. 16)

A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta.

A

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.

B

Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.

C

O ordenamento jurídico veda terminantemente a possibilidade de que alguém pleiteie direito alheio em nome próprio.

D

É inadmissível o ajuizamento de demanda judicial com fins meramente declaratórios.

E

É admissível a ação meramente declaratória, salvo se tiver ocorrido a violação do direito.

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2650285 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

É causa de inépcia da petição inicial a seguinte hipótese:

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2650284 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
CPCSujeitos do ProcessoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)

A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incumbe

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2650283 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)

No âmbito do processo civil, o juiz nomeará curador especial para:

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2650282 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)
CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Extraordinário

Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?

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2650270 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Acerca do efeitos da revelia em desfavor da Administração Pública, é CORRETO afirmar:

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2650038 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CPC 1973

Uma intimação processual eletrônica, publicada no Diário Judicial Eletrônico, foi disponibilizada no 1.º dia, do mês X, uma quinta-feira. O destinatário teve acesso à intimação no dia seguinte, dia 2, uma sexta-feira. O prazo da intimação é de 5 dias úteis.

Enunciado 3108390-1

Com referência a essas informações e tendo como base o calendário apresentado na tabela precedente, o último momento para a realização do prazo processual será, no referido mês X, até às 24 horas do dia