Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai revisar entendimento firmado no Tema 414, para “estabelecer a forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo, definindo-se a legalidade do critério híbrido”. A matéria foi admitida na corte em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

O recurso cabível contra decisão proferida pelo relator e endereçada ao respectivo órgão colegiado é

No que diz respeito à prova testemunhal, é correto afirmar que

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

No caso em que a parte ré deixe de alegar, em preliminar de contestação, a incompetência relativa do foro, trata-se de prorrogação de competência

Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito processual.

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1. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

2. É inadmissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

3. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.

4. O direito de regresso será exercido por demanda autônoma quando a denunciação da lide for deferida.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta a respeito das ações possessórias.

É correto afirmar sobre o mandado de segurança.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Processual.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Processual.