Carla ingressou com ação de consignação em pagamento em face de Mário e depositou, em juízo, dois mil reais. O réu apresentou contestação, na qual apontou que o valor total da dívida seria de cinco mil reais e, em razão disso, manifestou discordância em realizar o levantamento parcial da quantia. Ao ser intimada, a autora não efetuou a complementação do depósito e discordou do valor apontado por Mário. De acordo com a tese firmada pelo STJ no tema repetitivo 967, caso o juiz decida que o valor total da dívida é de cinco mil reais, deverá proferir sentença de:

Considerando que a petição inicial continha o pedido condenatório ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, sem fazer qualquer pedido expresso quanto à incidência de juros, correção monetária, verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, de acordo com as disposições do CPC/2015 e o valor do pedido realizado pelo autor na petição inicial, a sentença:

De acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal na apreciação do tema 1.002 da repercussão geral, assentou-se ser devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública quando a instituição representar parte vencedora em demanda ajuizada contra:

Considere as assertivas abaixo:

I. Autor intimado por hora certa.

II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor.

III. Réu revel citado por oficial de justiça, enquanto não for constituído advogado/defensor.

IV. Autor intimado por edital.

V. Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade.

São hipóteses previstas no Código de Processo Civil para nomeação de curador especial, APENAS:

A atuação em juízo sobre direitos cíveis segue, em regra, o disposto no Código de Processo Civil, que, diante de norma específica, pode ser utilizado de modo supletivo. Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

I. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

II. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

III. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

IV. Teremos a figura do amicus curiae quando juiz, considerando a especificidade do tema objeto da demanda, por decisão irrecorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural especializada, com representatividade adequada, definindo seus poderes.

Nos termos da Lei nº 13.105/2015, a sequência está correta em

Assinale a alternativa correta quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas.

Considere que houve o rompimento de um encanamento de propriedade da Sociedade de Economia Mista Água Limpa, prestadora de serviço público essencial de natureza não concorrencial, sem finalidade lucrativa, provocando vazamento de água limpa no passeio público do imóvel de Suzana, o que ocasionou rachaduras no seu imóvel. Em face do ocorrido, Suzana deseja ajuizar ação contra a referida Sociedade de Economia Mista, requerendo a reparação dos danos do seu imóvel. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que o prazo prescricional que ela tem para propor a ação é de