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Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca do juiz, assinale a
alternativa correta.
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A respeito do que dispõe o Código de Processo
Civil acerca do litisconsórcio, analise as
afirmativas abaixo.
I. É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
Estão corretas as afirmativas:
I. É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
Estão corretas as afirmativas:
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De acordo com o Código de Processo Civil,
analise o texto abaixo.
“Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre , salvo quando casados sob o regime de .”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre , salvo quando casados sob o regime de .”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Observando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca da incompetência,
assinale a alternativa incorreta.
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A respeito da competência interna no Código de
Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
( ) É competente o foro de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
( ) É competente o foro de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca dos limites da jurisdição
nacional, assinale a alternativa correta.
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A respeito do que dispõe o Código de Processo
Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as
afirmativas abaixo.
I. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como amicus curiae.
II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
III. O interesse do autor não pode limitar-se apenas à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
Estão corretas as afirmativas:
I. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como amicus curiae.
II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
III. O interesse do autor não pode limitar-se apenas à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
Estão corretas as afirmativas:
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3087626
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capivari Sul-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capivari Sul-RS
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Considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
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3087625
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capivari Sul-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capivari Sul-RS
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Oseias é advogado da Prefeitura do Município de Capivari do Sul e, exercendo o seu cargo, ajuizou ação indenizatória. Assinale a alternativa que apresenta situação que NÃO enseja exclusão da regra de ordem cronológica de julgamento.
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3087624
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capivari Sul-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capivari Sul-RS
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Com base no Código de Processo Civil, são locais de propositura da ação de execução fiscal em relação ao réu:
I. Em seu domicílio.
II. No domicílio de sua residência.
III. No lugar em que for encontrado.
Quais estão corretas?
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