Considerando as normas do Código de Processo Civil atinentes às tutelas provisórias, assinale a afirmativa correta.

Acerca do procedimento de produção antecipada de prova, disciplinado pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A respeito dos embargos de divergência, conforme o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Em um caso de competência territorial, um residente da cidade de São Paulo ajuizou uma ação contra uma empresa cuja sede é em Salvador. A ação diz respeito a um contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. Onde deverá ser proposta a ação, conforme as regras de competência previstas no Código de Processo Civil?

Durante uma ação judicial, o Ministério Público solicitou uma tutela de urgência antecipada para proteger os interesses de um grupo de pessoas. Em quais circunstâncias essa tutela pode ser concedida, de acordo com o Código de Processo Civil?

Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público, foi necessária a utilização de uma prova emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o requisito para a admissibilidade dessa prova no novo processo, segundo o Código de Processo Civil?

Em um processo de execução, o Ministério Público recorreu de uma decisão desfavorável que indeferiu a penhora de bens. Entretanto, o recurso foi interposto fora do prazo legal. O que ocorrerá com o recurso, de acordo com a teoria geral dos recursos prevista no Código de Processo Civil?

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a natureza da ação civil pública?

Acerca da Lei que regula a ação popular, é CORRETO afirmar que:

Francisca ajuizou ação indenizatória em face do Município de Macaé. O Juízo da Vara de Fazenda Pública julgou procedentes os pedidos autorais, condenando o Município ao pagamento de R$200.000,00 em favor da autora.

Inconformado, o Ente Público interpôs recurso de apelação em face da referida sentença. Contudo, dois desembargadores que compõem a Câmara de Direito Público votaram pelo desprovimento ao recurso do Município, enquanto outro desembargador votou pelo provimento do recurso e reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.

Considerando que o julgamento não foi unânime, foi designada nova sessão com a presença de outros dois novos desembargadores, aplicando-se a técnica de ampliação do colegiado, estabelecida no Art. 942 do Código de Processo Civil.

Neste cenário e considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, assinale a afirmativa correta.