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Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos
tribunais, como resultado da atividade de interpretação e
aplicação do direito ao caso concreto, constituem
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O cumprimento de sentença poderá ser pleiteado pelo
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Sentença de resolução do processo sem julgamento do
mérito impugnada por recurso de apelação. A denominada teoria da “causa madura” deve ser aplicada pelos
tribunais
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O cotejo da identidade de precedentes judiciais com o
caso a ser julgado é feito a partir da análise
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O princípio da primazia do julgamento do mérito tem por
objetivo
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Proferida decisão liminar determinando o cumprimento
de obrigação de entrega de coisa móvel, com cominação
de multa diária, em ação de procedimento comum, lastreada em prova documental da existência de contrato de
comodato. Esta decisão deferida initio litis tem natureza
de tutela
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Quais são a origem e o primordial pressuposto do denominado processo estrutural?
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O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do
Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do
ônus da prova em algumas situações, quando houver peculiaridades da causa que dificultam o respectivo adimplemento pelo interessado nos termos da regra geral.
As hipóteses decorrentes de excessiva dificuldade concernem à
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- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Ação reivindicatória ajuizada em face de apenas um dos
cônjuges casado sob o regime da comunhão de bens.
Após a regular tramitação do processo, o pedido é julgado improcedente. Diante desta circunstância, assinale a
alternativa correta.
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), que
reproduziu o enunciado da Súmula 401/STJ, dispõe que
o direito de ajuizar a ação rescisória se extingue em um
biênio, a contar do trânsito em julgado da última decisão
proferida no processo, assim entendido o ato decisório
que
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