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O Código de Processo Civil - CPC/15, em seu art. 835,
estabelece uma ordem preferencial de bens a serem
penhorados. Levando em conta essa ordem, a constrição de
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Proferida uma sentença, é vedado ao magistrado, em regra,
alterá-la. Nada obstante, em algumas circunstâncias, é
possível a retratação, que significa a modificação
substancial do ato decisório, circunstância esta reconhecida
como decorrente do efeito regressivo no estudo dos
Recursos. É hipótese que se amolda a essa noção a
interposição de apelação contra sentença que
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O atual Código de Processo Civil - CPC/15 dispõe a respeito
de regras gerais sobre as provas e fixou, segundo a
Doutrina, um sistema conhecido como “Teoria da Prova
Dinâmica”, permitindo a possibilidade de tratamento do ônus
probatório com maior elasticidade, inclusive no tocante à
distribuição desse encargo. Atende as diretrizes do CPC
sobre as regras instrutórias a
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Entre as várias hipóteses de manifestação do réu, no
procedimento comum, está a apresentação de defesa por
meio da contestação. Nesse ato processual, o demandado
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O pedido é critério da petição inicial, capitulado pelo art. 319,
inciso IV do Código de Processo Civil (CPC) e,
diferentemente da maioria dos outros pressupostos, goza de
uma seção exclusiva dedicada à sua regulação. Nesta, a lei
processual define que a parte autora deve formular pedido
certo e determinado; e só em casos excepcionais pode fazê-lo genericamente. É exemplo de pedido genérico
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A curadoria especial é múnus tipificado pelo Código do
Processo Civil de 2015 em favor de certos sujeitos
processuais que necessitam de representação técnica
conforme definido pelo legislador. Assim, deve o juiz nomear
curador especial
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O art. 2º do Código do Processo Civil (CPC) dispõe que “O
processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por
impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” A
primeira parte do enunciado em questão (O processo
começa por iniciativa da parte), manifesta o princípio da
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
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Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Civil.
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
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