Sobre o processo de execução, o Código de Processo Civil estabelece que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

Sobre o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Concedida a tutela antecipada o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
(__)Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
(__)A tutela antecipada torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

O Ministério Público ajuizou três ações coletivas com os seguintes objetivos: i) declarar a ilegalidade da cobrança de assinatura mensal de serviço público de telefonia; ii) postular a inexigibilidade de fiador para estudantes inscritos no programa governamental de financiamento estudantil; iii) requerer a obrigação de fazer para que determinada indústria cesse determinada conduta que está causando danos ao meio ambiente. Pode-se corretamente afirmar que os interesses postulados em juízo pelo Ministério Público são, respectivamente:

A respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a decisão que indefere o ingresso de terceiro na qualidade de amicus curiae em recurso especial representativo de controvérsia

Considere que José ajuizou ação requerendo uma tutela cautelar em caráter antecedente, a qual foi deferida e efetivada no dia 1º de abril de 2024.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A respeito da Ação Rescisória, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.

Lucas é enfermeiro e, em decorrência da pandemia de dengue, foi contratado temporariamente, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo Município X para atuar por noventa dias no hospital de campanha aberto no referido ente federativo. Após o fim do contrato, Lucas ajuizou uma ação em face do Município X, requerendo o recebimento de diversas verbas, a qual foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública do Município X. No entanto, o juiz de direito declarou-se incompetente, afirmando que a matéria é de competência da justiça trabalhista.

Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Pode-se corretamente afirmar que a associação que figurou como autora de ação civil pública, na tutela de direitos individuais homogêneos, em relação ao cumprimento da sentença,

O processo coletivo é regulado por várias leis esparsas. As várias leis existentes, leis gerais e especiais, são aplicadas de forma integrada, mediante suprimento recíproco de lacunas, para resultar em uma disciplina integrada de determinado instituto do processo coletivo.

Pode-se afirmar que o descrito denomina-se