3850924 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Sobre a AÇÃO RESCISÓRIA assinale a alternativa correta:

A

Não há previsão, vez que decisões de mérito transitadas em julgado não podem ser rescindidas.

B

Está prevista somente para as hipóteses contidas expressamente na lei, em rol taxativo.

C

O terceiro juridicamente interessado não tem legitimidade para propor ação rescisória.

D

É vedado cumular pedido de novo Julgamento na rescisória, impondo-se a devolução da lide ao juízo de origem, para nova decisão.

E

O direito à rescisão se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida em juízo.

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3850923 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova

Quantos às PROVAS é correto dizer:

A

Não dependem de prova os fatos notórios, confessados e incontroversos.

B

Estão elencadas no Código de Processo Civil, não se admitindo exceções ou inovações.

C

Sob pena de cerceamento de defesa, cabe ao Juiz deferir todas as provas pleiteadas pelas partes.

D

A ata notarial é espécie de prova lavrada pelo escrivão da vara judicial.

E

Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

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3850922 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

A respeito das QUESTÕES PRELIMINARES é correto dizer:

A

Quando acatadas sempre ocasionam a extinção do processo.

B

Devem ser formuladas em peças em apartado da contestação.

C

A incompetência, seja relativa ou absoluta, é matéria de ordem pública.

D

Impedimento e suspeição são preliminares que devem ser alegadas na mesma peça da contestação.

E

Incorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade e convenção de arbitragem são exemplos e devem ser alegadas antes da discussão do mérito.

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3850921 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Com relação à PRECLUSÃO pode-se afirmar:

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3850919 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

Pode-se afirmar a respeito do PROCESSO e do PROCEDIMENTO, respectivamente:

A

O primeiro é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante da jurisdição e o segundo é o instrumento através do qual a jurisdição atua.

B

O primeiro é matéria de competência concorrente e o segundo é matéria de competência exclusiva.

C

O primeiro tem caráter formal e o segundo caráter substancial.

D

O primeiro é o instrumento através do qual a Jurisdição atua e o segundo é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante da jurisdição.

E

O primeiro diz respeito ao rito e o segundo tem caráter finalístico ou teleológico.

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3850101 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO

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Assistente Social
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Do ponto de vista jurídico, a perícia social possui conotação de “prova pericial”. Dito isso, após ser designado por juiz para realizar tal espécie de perícia, em consonância com os princípios éticos da profissão, a(o) assistente social deverá emitir sua opinião técnica com o propósito de:

A

estabelecer a verdade jurídica dos fatos e indicar a sentença.

B

determinar a responsabilização e sansão específica, conforme dosimetria aplicada a cada caso.

C

garantir a redução de danos ao realizar inquirição de testemunhas e vítimas. Cabe à(ao) profissional buscar a conciliação entre as partes litigantes, durante os seus atos como perita(o).

D

realizá-la através de um rigoroso, sistemático e metódico estudo social, que irá subsidiar a elaboração de um laudo e emissão de um parecer.

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3845310 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA

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Advogado
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

De acordo com Arruda Alvim, no Direito Processual Civil, o réu pode responder a uma ação que lhe é proposta somente apresentando defesa ou, além da defesa, reconvir por meio da peça de contestação. Analise dos itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais correspondente a exemplo de respostas do réu que podem ser apresentadas em petição escrita.

( ) Contestação
( ) Preleção
( ) Exceção
( ) Reconvenção

A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

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3842235 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Procurador
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Apresentado pedido de cumprimento de sentença, proferida em sede de procedimento comum pela Justiça Estadual em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, o magistrado, ao despachar o requerimento, determinou a intimação do devedor para impugnar o pedido e fixou multa de 10% sobre o valor postulado, para caso de não apresentação de impugnação no estabelecido. A conduta do magistrado está:

A

Correta, pois a imposição de multa para não pagamento no prazo devido é determinada pelo Código de Processo Civil, revertendo o valor da multa para o credor.

B

Correta, pois a imposição de multa para não pagamento no prazo devido é determinada pelo Código de Processo Civil, revertendo o valor da multa para o Estado.

C

Incorreta, pois a multa deveria ser fixada em 20% sobre o valor postulado.

D

Incorreta, pois não cabe fixação de multa no cumprimento de sentença em relação à Fazenda Pública.

E

Incorreta, pois a multa deve ser fixada apenas no caso de não acolhimento da impugnação.

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3842234 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

O Município de Carlos Barbosa/RS locou uma sala comercial mediante contrato escrito. Constam como locatários Joana e Márcio. O locador pretende resolver o contrato, retomando a sala comercial para nela instalar a prestação de determinado serviço público. Na demanda judicial haverá a formação de litisconsórcio:

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3842233 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Procurador
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CPCAtos Processuais

Em uma demanda cível ajuizada pelo Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, a parte demandada vem criando uma série de embaraços ao cumprimento de decisão judicial interlocutória. Frente a esses fatos, o magistrado reconheceu a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, aplicando multa de 20% sobre o valor da causa. É correto afirmar que o valor da multa: