3746500 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Processual
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De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for(em) comum(ns) o pedido

A

e a causa de pedir, caso em que serão reunidas para decisão conjunta, ainda que uma delas já tenha sido sentenciada.

B

e a causa de pedir, o que não se estende à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.

C

ou a causa de pedir, caso em que serão reunidas para decisão conjunta, salvo se uma delas já houver sido sentenciada.

D

ou a causa de pedir, o que não se estende à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.

E

e as partes mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abranger o da outra.

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3746499 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Processual
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação

A

é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

B

o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de coisa julgada, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.

C

o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de prescrição, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

D

é defeso ao réu alegar a incompetência absoluta ou relativa.

E

incumbe ao réu manifestar-se sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, inclusive se a seu respeito não for admissível a confissão.

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3746498 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Processual
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CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
CPCdos Recursos

No Código de Processo Civil, a improcedência liminar do pedido

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3746169 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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A ação monitória

A

não pode ser proposta contra a Fazenda Pública.

B

pode ser ajuizada para exigir o adimplemento de obrigação de fazer.

C

presta-se exclusivamente para constituir o devedor em mora e interromper a prescrição, mas nela não se pode exigir o adimplemento da obrigação.

D

não é cabível para exigir a entrega de bens móveis ou imóveis.

E

é disciplinada por lei especial, não se achando prevista no Código de Processo Civil.

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3746168 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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A fungibilidade recursal

A

autoriza que um recurso intempestivo seja conhecido quando houver relevante razão de interesse social que justifique a reforma da decisão recorrida.

B

autoriza que o julgador conheça de toda a matéria objeto da decisão recorrida, ainda que não tenha sido especificamente abordada no recurso.

C

impede que a decisão do recurso seja mais gravosa, para o recorrente, do que a decisão recorrida.

D

é expressamente vedada, em qualquer hipótese, pelo Código de Processo Civil.

E

permite que um recurso erroneamente interposto seja conhecido como se fosse o recurso correto.

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3746167 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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O litisconsórcio ocorre quando

A

há pluralidade de pessoas em algum dos polos do processo.

B

a mesma pessoa promove duas ou mais ações envolvendo o mesmo direito.

C

a mesma pessoa promove duas ou mais ações envolvendo o mesmo objeto.

D

duas pessoas diferentes promovem, reciprocamente, uma contra a outra, ações diversas envolvendo o mesmo direito.

E

duas pessoas diferentes promovem, reciprocamente, uma contra a outra, ações diversas envolvendo o mesmo objeto.

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3746116 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado

A

poderá alegar excesso de execução como único fundamento, ainda que sem indicar o valor que entende correto, requerendo-se a perícia contábil para demonstrativo de cálculo.

B

não poderá alegar incompetência relativa do juízo da execução, somente se admitindo como fundamento a alegação de incompetência absoluta.

C

não poderá apresentar impugnação que verse sobre eventual nulidade de citação na fase de conhecimento.

D

poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que supervenientes à sentença.

E

poderá alegar qualquer matéria de fato ou de direito em ampla cognição, desde que supervenientes à sentença.

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3746115 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

A tutela provisória de urgência será concedida

A

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, podendo o Juiz, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea.

B

independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar demonstrada a violação a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

C

independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.

D

quando houver elementos que evidenciem risco ao resultado útil do processo, sendo vedado ao Juiz exigir caução real ou fidejussória idônea.

E

de forma antecipada mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

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3746114 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPCExecuçãoDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)

É considerada fraude à execução a alienação de bem sobre o qual

A

pender ação de natureza condenatória fundada em direito pessoal ou real, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver.

B

tramitava ação contra o devedor capaz de levá-lo à insolvência, ainda que iniciada posteriormente à alienação ou à oneração do bem.

C

tramitava contra o devedor ação de execução, independentemente da averbação do processo no registro público.

D

tramitava contra o devedor ação de conhecimento, independentemente do valor da causa, ao tempo da alienação do bem.

E

pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver.