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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
Observando as disposições legais a respeito da Previdência Social vigentes no nosso país,
é incorreto afirmar:
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Levando em conta as disposições existentes no ordenamento jurídico nacional sobre o
sistema de financiamento da Seguridade Social, é incorreto dizer:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
Manterá a condição de segurado,
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- ContribuiçõesContribuições dos segurados
- Processo Administrativo PrevidenciárioAções Previdenciárias
Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, é INCORRETO afirmar que:
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- Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
- Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:
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A respeito do salário de contribuição, conforme estabelecido pela Lei nº
8.212/1991, é correto afirmar:
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A respeito do cálculo do valor dos benefícios, previsto no art. 29 da Lei no
8.213/1991, considere:
I. O salário de benefícios consiste, para os benefícios referentes à aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 70% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
II. Não será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.
III. O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.
IV. O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários de contribuição, inclusive no caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de doze, a média aritmética simples dos salários de contribuição existentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O salário de benefícios consiste, para os benefícios referentes à aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 70% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
II. Não será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.
III. O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.
IV. O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários de contribuição, inclusive no caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de doze, a média aritmética simples dos salários de contribuição existentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
- Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
- Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
- Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
- Benefícios em EspéciePensão por Morte
- Benefícios em EspécieSalário-Maternidade
João, empresário e segurado do RGPS há vinte anos —
sem interrupção que implique a perda da qualidade de segurado —,
é casado há dez anos com Maria, que passou a contribuir
regularmente para a previdência social somente em janeiro de 2015,
quando começou a trabalhar no seu primeiro emprego. Maria e João
são pais de uma criança de cinco anos de idade. Além do filho e da
esposa, João tem como dependente seu pai, Tobias, que tem mais
de setenta anos e é inválido.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base no regramento legal dos benefícios previdenciários.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base no regramento legal dos benefícios previdenciários.
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Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:
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