Magna Concursos

Foram encontradas 13.244 questões.

876553 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: PREVICÁCERES
Provas:
Acerca do benefício de aposentadoria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os servidores abrangidos pelo regime do PREVI-CÁCERES poderão ser aposentados por invalidez permanente, compulsoriamente ou voluntariamente, a depender do caso.
( ) O aposentado por invalidez que voltar a exercer atividade laboral terá sua aposentadoria cessada somente depois de cumprido o tempo mínimo de noventa dias de exercício ininterrupto.
( ) O segurado aposentado por invalidez permanente, decorrente de acidente em serviço, receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
( ) Há incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres/MT, de forma a garantir seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Assinale a sequência correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
870844 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: PREVICÁCERES
Provas:
Partindo da disciplina legal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres/MT, analise:
I - A filiação ao PREVI-CÁCERES, na atualidade, não é obrigatória para os servidores ocupantes de cargos efetivos nas autarquias municipais, que podem optar por sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social.
II - O servidor ocupante de cargo temporário não se enquadra como segurado do PREVI-CÁCERES.
III - O segurado pensionista tem a obrigação de apresentar, anualmente, atestado de vida e residência do respectivo grupo familiar.
IV - Equipara-se aos filhos, mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência econômica, o enteado que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes ao próprio sustento e educação.
Está correto o que se afirma em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
870824 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: PREVICÁCERES
Provas:
Dentre os benefícios pagos aos segurados pelo PREVI-CÁCERES NÃO se inclui:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
868287 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: PREVICÁCERES
Provas:
Conforme as disposições da Lei Complementar Municipal n.º 62, de 12 de dezembro de 2005, NÃO se enquadram como dependentes do segurado:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
866320 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas seguintes: "Os _____ e _____ oferecem atendimento às famílias realizado por uma equipe, que conta com assistentes sociais e psicólogos, além de outros profissionais. Nestes atendimentos, as famílias podem compartilhar questões diversas, como as dificuldades de sobrevivência, cuidados com os filhos e até situações mais delicadas como violência doméstica. Os profissionais procuram compreender a situação de cada família e como a Assistência Social poderá contribuir para a melhoria de suas condições de vida e de suas relações familiares e comunitárias." (Fonte: mdspravoce)

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
865078 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES
Provas:
Maria, psicóloga, acumula dois cargos públicos de servidor efetivo, licitamente, no âmbito federal e municipal. Além dos cargos públicos, tem uma clínica particular. Em tese, Maria tem tempo de contribuição para se aposentar tanto pelos Regimes Próprios dos Servidores da União e do Município, quanto pelo Regime Geral da Previdência Social.
Assinale a quantidade de benefícios que Maria poderá adquirir.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
864943 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: PREVICÁCERES
Provas:
A organização administrativa do PREVI-CÁCERES compreende Órgãos de Direção e Órgãos Executivos.
Segundo dicção legal, compete ao Conselho de Gestão:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860909 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:
A Lei no 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860908 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:

Em relação ao tempo de contribuição, considere:

I. O tempo de contribuição já considerado para concessão de qualquer aposentadoria prevista no Regulamento da Previdência Social ou por outro regime de previdência social.

II. O período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da previdência social.

III. O tempo de exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que tenha havido contribuição em época própria e não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.

IV. O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade.

Segundo as normas previdenciárias, será considerado como tempo de contribuição o que consta APENAS em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860907 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:
Augusto Capanema aposentou-se voluntariamente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, em 15 de janeiro de 2005, tendo ocupado o cargo efetivo de agente fiscal de rendas desde seu ingresso no serviço público, em 31 de março de 1969. Em 13 de abril de 2015, Augusto faleceu, na idade de 73 anos. No tocante à pensão, a viúva do referido servidor
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas