1368684 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Orientador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A organização da assistência social, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem como base as seguintes diretrizes:

I - Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações na esfera federal de governo.

II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Estão CORRETAS:

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1368056 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Questão 11 O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao ser operacionalizado necessita de instrumentos de gestão que se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro desta política nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial (PNAS, 2004, 119). São eles:

A

Plano de repasse regular de verbas de fundo a fundo.

B

Plano de aplicabilidade dos recursos financeiros e elaboração do relatório consubstanciado.

C

Definição de um plano de gestão que contenha indicadores mensuráveis ao monitoramento e avaliação, impactando no relatório de gestão.

D

Planejamento orçamentário previsto no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

E

Plano de Assistência Social, Orçamento, Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação; Relatório Anual de Gestão.

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1367856 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Psicólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

No que se refere ao SUAS, marque a alternativa correta.

A

A proteção social básica atua no âmbito da prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do enfraquecimento de vínculos familiares e comunitários,

B

À proteção social especial de Alta Complexidade atende a situações em que ocorre o afastamento do núcleo familiar e/ou comunitário, como, por exemplo, os serviços de acolhimentos institucional, repúblicas e outros.

C

Os serviços da proteção social básica são ofertados de forma direta pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

D

A proteção social especial de Média Complexidade possui como unidade de referência o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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1364586 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Conforme define a Resolução CNAS 109/2009, são Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, exceto:

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1362012 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Constituem responsabilidades comuns à União, aso Estados, ao Distrito Federal e aos Munícipios acerca da área de Vigilância Socioassistencial, exceto:

A

utilizar a base de dados do Cadastro único como ferramenta para construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território.

B

utilizar a base de dados do Cadastro Único como instrumento permanente de identificação das famílias que apresentam características de potenciais demandantes dos distintos serviços socioassistenciais e, com base em tais informações, planejar, orientar e coordenar ações de busca ativa a serem executas pelas equipes dos CRAS e CREAS.

C

rejeitar o sistema de notificação compulsória contemplando o registro e a notificação ao Sistema de Garantia de Direitos sobre as situações de violência intrafamiliar, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil, além de outras que venham a ser pactuadas e deliberadas.

D

utilizar os dados provenientes do Sistema de Notificação das Violações de Direitos para monitorar a incidência e o atendimento das situações de risco pessoal e social pertinentes à assistência social,

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1360580 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Conforme anota a Lei Orgânica da Assistência Social, a defesa de direitos constitui:

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1358371 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Orientador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) garante:

A

A proteção social, que visa à garantia da vida, à maximização de danos e a não prevenção da incidência de risco.

B

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

C

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo máximos sociais e desprovimento de condições para atender contingências sociais.

D

A assistência social, dever do cidadão e direito do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

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1353575 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993 alterada pela Lei 12.435/2011) estabelece no art. 20 que o benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário- mínimo mensal, à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC é INCORRETO afirmar:

A

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário- mínimo.

B

O BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

C

Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita.

D

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

E

A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, mesmo que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

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1352367 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNAS

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios por meio do:

I. Ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

II. Desenvolvimento de potencialidades e aquisições.

III. Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

IV. Monitoramento e avaliação do sistema único de assistência social (SUAS).

V. Atendimento de todas das demandas oriundas das situações de vulnerabilidade e risco social detectadas no território.

Assinale a alternativa correta: