Teobaldo, professor da rede particular de ensino, faleceu em 17 de dezembro de 2023, deixando a companheira e dois filhos menores, os quais solicitaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) habilitação à pensão por morte, mediante requerimento protocolizado em 2 de janeiro de 2024. Na mesma data, compareceram ao INSS a esposa de quem o falecido estava separado de fato há mais de dez anos e a quem pagava alimentos, bem como outro de seus filhos, que contava 24 (vinte e quatro) anos e comprovou frequência à universidade.

Nessas condições, é correto afirmar que fazem jus ao benefício solicitado:

São princípios informadores da seguridade social, entre outros:

A seguridade social pode ser definida como

Sobre o regime de previdência dos servidores públicos, é correto afirmar que

Dois tipos de benefícios sociais classificados como legais são:

Qual é o objetivo da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A Lei nº 9.717/1998 estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atendem aos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses regimes têm suas normas de contribuição, benefícios e responsabilidades para garantir a sustentabilidade financeira e a transparência. Sobre o funcionamento dos RPPS's, assinale a alternativa correta:

A Lei n° 8.213/1991 estabelece os Planos de Benefícios da Previdência Social e define os princípios básicos que regem o sistema previdenciário no Brasil, como a universalidade de participação, a irredutibilidade dos benefícios e a gestão democrática e descentralizada. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A participação nos planos de previdência social é facultativa para trabalhadores urbanos e obrigatória apenas para trabalhadores rurais.
(__)Os benefícios previdenciários podem ser reduzidos para ajustar ao custo econômico do sistema, mesmo que haja impacto no poder aquisitivo dos segurados.
(__)A gestão da Previdência Social deve ser democrática e descentralizada, com a participação de representantes do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Os segurados obrigatórios da Previdência Social são pessoas físicas que devem, por força de lei, contribuir para o sistema e, em troca, têm direito a benefícios previdenciários. Essas pessoas incluem empregados, trabalhadores temporários, empregados domésticos, entre outros. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

A aposentadoria especial é concedida aos segurados que trabalharam expostos a condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, por períodos de 15, 20 ou 25 anos, conforme o tipo de atividade. Esse benefício tem características específicas quanto à comprovação do tempo de serviço e ao cálculo do valor do benefício. Assim, avalie as proposições:

I.A aposentadoria especial garante uma renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício, sem qualquer redução no cálculo.
II.Para concessão da aposentadoria especial, o segurado precisa comprovar apenas o tempo de trabalho, sem a necessidade de demonstrar a exposição a agentes nocivos.
III.O segurado que continuar trabalhando em condições especiais após a concessão da aposentadoria especial poderá perder o benefício.

Assinale a alternativa correta: