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O pai que submeter criança sob sua autoridade a vexame estará sujeito a pena de
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Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
A pena restritiva de direitos poderá
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O juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso de
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Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comunicação com o ambiente externo,
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O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito
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Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.
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A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do
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Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima, Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido efetuar o saque pretendido.
Nessa situação hipotética, ambos praticaram
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Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,
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