Não é excludente de ilicitude:

Sobre a Lei de execução Penal é incorreto afirmar que:

João Marcelo, com emprego de violência e grave ameaça, manteve conjunção carnal com menor de 16 anos. Sua conduta é tipificada como:

Atualmente o emprego de faca durante o roubo caracteriza:

Em conformidade com a Lei 11.343 de 2006 que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas, aquele que incorrer em crime por importar drogas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, se caracterizado ilícito transnacional, o processo e o julgamento dos crimes serão da competência da(do)

À luz da Lei 1.079 de 1950 que trata dos crimes de responsabilidade e da regulamentação do respectivo processo de julgamento, em que pesem os crimes contra a probidade na administração, é CORRETO afirmar que são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração não prestar as contas relativas ao exercício anterior ao Congresso Nacional, após a abertura da sessão legislativa, no prazo máximo de

Em consonância com a Lei nº 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade, podemos afirmar que será permitido a qualquer cidadão denunciar Ministro de Estado, por crime de responsabilidade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a denúncia citada deverá ser feita perante o(a)

A respeito do julgamento de crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A respeito do processo e julgamento de crimes de responsabilidade, praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei nº 1.079/50 (crimes de responsabilidade), assinale a alternativa correta.