Com referência ao disposto na Lei n.o 9.605/1998 e na Lei n.º 7.889/1989, julgue o item a seguir.

Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.

Com referência ao disposto na Lei n.o 9.605/1998 e na Lei n.º 7.889/1989, julgue o item a seguir.

Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, serão considerados para imposição e gradação das penalidades, em virtude de condutas lesivas ao meio ambiente.

Com fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

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( ) Cabe somente ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres.

( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui violação aos direitos humanos.

( ) A violência patrimonial não possui previsão na Lei Maria da Penha.

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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:

A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a situações não previstas, buscando uma solução que lhe seja imanente. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Em relação ao delito de maus-tratos, é correto afirmar que:

A respeito da compatibilidade do delito de lesão corporal e a lei de crimes hediondos, é correto afirmar que:

Sobre a possibilidade de substituição da pena no delito de lesão corporal, é correto afirmar que: