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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução
penal.
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no
trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.Provas
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Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução
penal.
O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é
obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório,
que pode, a requerimento, mediante autorização judicial,
trabalhar no período de prisão cautelar.Provas
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Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução
penal.
O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor
pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme
previsão constitucional.Provas
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Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução
penal.
O trabalho externo, durante a execução da pena, só é
admissível aos presos em regime semiaberto e aberto.Provas
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À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência
correlata, julgue o próximo item.
Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.
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À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência
correlata, julgue o próximo item.
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À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência
correlata, julgue o próximo item.
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência
correlata, julgue o próximo item.
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À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência
correlata, julgue o próximo item.
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Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
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