Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da pena de multa, é correto afirmar que:

Em determinada rede social, o perfil aberto destinado à promoção do turismo em um estado da Federação faz uma postagem que gera as seguintes reações:
(i) Teresa comenta: “cambada de macumbeiro safado”; (ii) nos comentários José xinga Felipe, um homem trans, de “sapatão sem vergonha”; (iii) nos comentários Elisa xinga Maria, idosa, de “velha maluca”.
Observada a legislação aplicável e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Carlos, funcionário público de autarquia federal, foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. No curso da investigação, ficou claro que, dos R$ 500.000,00 obtidos com a prática criminosa, R$ 100.000,00 foram usados para compras de artigos de luxo, como relógios, joias e objetos de arte, jamais localizados. Os R$ 400.000,00 restantes foram empregados na compra de um imóvel na cidade de Punta del Este, no Uruguai. Além disso, o Ministério Público Federal demonstrou que, do patrimônio do réu, apurado em R$ 2.000.000,00, apenas R$ 1.100.000,00 eram compatíveis com os seus rendimentos lícitos.
O juiz, ao proferir a condenação, deverá:

Três homens, um deles portando arma de fogo, invadem uma agência da Caixa Econômica Federal, subtraem os valores que estão nas caixas e exigem que o gerente digite a senha de abertura do cofre, de onde subtraem mais dinheiro. No curso da ação, o criminoso armado aponta constantemente a arma de fogo para a cabeça de uma cliente idosa, que, apavorada com a situação, infarta e morre. Alertada, a Polícia Militar invade a agência bancária e encerra a ação. Todo o dinheiro subtraído é recuperado. O criminoso que portava a arma de fogo consegue escapar, razão pela qual a referida arma não é apreendida.
Considerados os fatos e a jurisprudência dos Tribunais Superiores a respeito dos crimes de roubo e extorsão, é correto afirmar que:

João e Pedro entram em uma agência dos Correios, dirigem-se à caixa onde estão duas funcionárias e, mediante tapas e socos no rosto de ambas, subtraem o dinheiro que ali se encontra. Pedro porta um punhal durante a ação. A dupla de roubadores sai da agência e, enquanto monta na motocicleta estacionada em frente ao local, é presa em flagrante pela Polícia Militar.
Considerados os fatos e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados da referida entidade privada, no prazo e na forma legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Após sofrer um acidente doméstico, sem qualquer relação com as suas funções laborais, Lucas, agindo com dolo, foi ao departamento de recursos humanos da sociedade empresária Alfa, onde atua, e inseriu declaração falsa de determinado documento particular, com o fim de responsabilizar a entidade privada pelo acidente sofrido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o(s) crime(s) pelo(s) qual(is) Lucas responderá.

João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria, empregada que se encontrava grávida, com seis meses de gestação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Caio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer meio de transporte por parte de João, trabalhador, além de se apoderar de documentos e objetos pessoais deste, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

Lucas, agindo com dolo e valendo-se do anonimato, deu causa à instauração de inquérito policial contra Marcos, seu colega de trabalho, imputando-lhe a prática do crime de furto em detrimento da sociedade empresária Alfa, onde ambos trabalham. Registre-se que Lucas assim agiu mesmo sabendo ser Marcos inocente, com o objetivo de prejudicá-lo no ambiente laboral que compartilham.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de