Ao tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, pela suposta prática do crime de importunação sexual, Fábio o procurou e lhe solicitou a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), afirmando que poderia influenciar o Promotor de Justiça Mário, para que este promovesse, em juízo, o arquivamento das investigações.
Fábio insinuou, ainda, que parte do dinheiro seria destinada ao referido membro do Parquet. Registre-se, por fim, que Fábio sequer conhece Mário, agente público possuidor de notório saber jurídico e índole inquestionável.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de

Caio e Isabela, ambos maiores e capazes, namoraram durante anos, embora nunca tenham residido em conjunto. No curso do relacionamento, o casal alimentava o sonho de viajar para a África do Sul e conhecer seus safáris. Contudo, após meses de constantes discussões, Isabela decidiu encerrar o relacionamento. Sessenta dias após o término, Caio se encaminhou ao imóvel de Isabela e subtraiu o seu passaporte e outros documentos pessoais, afirmando que, sem a sua presença, ela não realizaria o sonho de conhecer o continente africano.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio de um grupo especializado de Promotores de Justiça, deflagrou investigação para apurar a prática de crimes contra a vida e contra o patrimônio, supostamente perpetrados por integrantes da organização criminosa Alfa. Ao descobrir que é alvo das investigações, João procurou um advogado, para esclarecer as possíveis consequências que poderá suportar, inclusive em relação ao seu patrimônio.
O patrono explicou-lhe que o Código Penal prevê que, na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a seis anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele compatível com o seu rendimento lícito.
Registre-se, por fim, que as investigações tramitam junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(  ) A perda, por meio do confisco alargado, deverá ser expressamente requerida pelo Ministério Público, por ocasião do oferecimento da denúncia, com indicação da diferença apurada.
(  ) Os instrumentos utilizados na prática de crimes pela organização criminosa Alfa deverão ser declarados perdidos em favor da União, ainda que não representem perigo à segurança das pessoas, à moral ou à ordem pública, nem ofereçam sério risco de reutilização para o cometimento de novos crimes.
(  ) Para efeito da perda, por meio do confisco alargado, deverá ser considerado patrimônio do condenado todos os bens de sua titularidade, ou em relação aos quais ele exerça o domínio e obtenha benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou recebidos posteriormente, além dos bens transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da investigação criminal.
As afirmativas são, respectivamente,

José, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Após descobrir a fraude, Bonifácio entrou em contato com um amigo atuante na área jurídica, para entender as repercussões do evento, em especial sob o ponto de vista criminal. Registre-se que José tinha pleno conhecimento da idade de Bonifácio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de estelionato

Segundo a Lei nº 10.826/2003, a autorização e expedição do certificado de registro de arma de fogo serão realizadas, respectivamente, pelo/a

Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa incorreta.

No crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no art. 129 do Código Penal brasileiro (ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem), em que resulte em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, a pena prevista é:

Em conformidade ao art. 23 do Código Penal brasileiro, na exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente pratica o fato

De acordo com o art. 13 do Código Penal brasileiro, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Segundo esse mesmo dispositivo, considera-se causa:

Um analista de uma agência reguladora federal, aproveitando-se do livre trânsito e do prestígio que seu cargo lhe proporciona, dirige-se a um colega de outro setor e solicita celeridade na análise de um processo de licenciamento de uma empresa pertencente a seu cunhado. O analista não pede qualquer ato ilegal, apenas que o processo, que preenche os requisitos, seja apreciado com prioridade. A conduta do analista se amolda ao tipo penal de: