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Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.
A embriaguez patológica recebe o mesmo tratamento que a embriaguez voluntária ou culposa no CPM, segundo o qual ambas isentam de pena o agente, por não possuir este consciência no momento da prática do crime.concurso de agentes no direito penal militar.
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Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.concurso de agentes no direito penal militar.
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Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.
O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo com a legislação penal militar, crime militar.e a crime militar.
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Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.
O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.e a crime militar.
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Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.concurso de agentes no direito penal militar.
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Nos crimes de estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, pederastia ou outro ato de libidinagem, haverá aumento de pena se
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O fato de omitir, em documento público ou particular, declaração que nele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, constitui FALSIDADE IDEOLÓGICA, desde que
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Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.
De acordo com a legislação penal militar, em tempo de paz, são considerados crimes comuns e são julgados pelo tribunal do júri os crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil.e a crime militar.
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Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
A legislação penal militar estabelece que a pena de morte é executada por fuzilamento e que, nessa situação, o condenado militar deverá deixar a prisão com o uniforme sem as insígnias, e o condenado civil deverá estar vestido decentemente, devendo ambos os condenados estar de olhos vendados no momento da execução, salvo se o recusarem.segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
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A respeito da legislação especial, assinale a alternativa incorreta:
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