Antônio sofreu acidente automobilístico na cidade de Vila Velha – ES e o corpo de bombeiros local, verificando a gravidade da situação, transportou Antônio à cidade de Guarapari – ES, local de seu domicílio. Apesar de todas as providências adotadas, verificou-se que Antônio falecera no local do acidente, tendo sido emitido atestado médico com a respectiva informação. Nessa situação hipotética, o registro de óbito deverá ser lavrado pelo oficial de registro da comarca de:

A respeito do direito ao nome, julgue os itens seguintes.

O ordenamento jurídico admite a possibilidade da averbação, no registro de nascimento do filho, da alteração do patronímico materno, permitindo, assim, a inclusão do patronímico do padrasto em decorrência de novo casamento da genitora.

Foi recepcionada Escritura Pública de Dação em Pagamento, com transmissão de três imóveis localizados na circunscrição da serventia de que você é o Oficial: imóvel 1, imóvel 2 e imóvel 3, todos de propriedade do outorgante. Procedendo ao exame de qualificação, após verificar a regularidade formal do título, o Oficial de Registro de Imóveis verificou existirem na matrícula dos imóveis as seguintes situações:

· Imóvel 1: Registro de Hipoteca, Registro de Penhora Trabalhista e Registro de Executivo Fiscal Estadual, Averbação do art. 615- A do Código de Processo Civil.

· Imóvel 2: Registro Executivo Fiscal Municipal, Registro de Hipoteca celebrada no âmbito do SFH.

· Imóvel 3: Registro de garantia hipotecária para dívida originada em Cédula de Crédito Rural e Registro de Penhora de Executivo Fiscal Municipal

Diante dessas circunstâncias, observados os demais princípios do Registro Imobiliário, assinale a alternativa verdadeira.

A Lei n. 6.015/1973 dispõe sobre os registros públicos, inclusive de imóveis, e dá outras providências.

Em relação à referida lei, analise as seguintes afirmativas.

I. Art. 167 – No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, entre outros, o registro dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada e das servidões em geral.

II. O Livro n. 3 – Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

III. Art. 4º – As Pessoas Jurídicas só poderão exercer mediação na compra, venda ou permuta de imóveis, mediante registro no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e sob a responsabilidade de corretor devidamente habilitado.

IV. Art. 189 – Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará, durante 30 (trinta) dias, que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.

A análise permite concluir que correspondem corretamente a conteúdos da Lei n. 6.015/1973 apenas as afirmativas

A Lei n. 6.015/1973 destaca em seu artigo 220:

“São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores respectivamente”.

Considerando o texto do art. 220 da referida lei, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I quanto à relação de escrituração entre credores e devedores nas situações apresentadas.

COLUNA I

1. No uso:

2. Na habitação :

3. Na anticrese:

4. Nas penhoras e ações:

COLUNA II

( ) o mutuante e mutuário

( ) o habitante e proprietário

( ) o autor e o réu

( ) o usuário e o proprietário

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

A Lei n. 6.015/1973 trata do processo da escrituração de um imóvel. Sobre esse processo, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Haverá, no Registro de Imóveis, somente os seguintes livros: Livro n. 1 - Protocolo; Livro n. 2 - Registro Geral; Livro n. 3 - Registro Auxiliar; Livro n. 4 - Indicador Real.

( ) Os únicos livros que podem ser substituídos por fichas são o livro n. 3 - Registro Auxiliar e o livro n. 4 - Indicador Real.

( ) O Livro n. 3 - Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

( ) O Livro n. 4 - Indicador Real - será o repositório de todos os imóveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias.