A respeito da disciplina atinente ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei n.º 9.492/1997.

Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta, observando a jurisprudência do STF.

À luz das disposições da Lei n.º 8.935/1994 referentes aos serviços notariais e de registros, assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do STF relativa ao direito notarial e registral, julgue os itens a seguir.

I Os substitutos ou interinos designados para o exercício de função delegada se equiparam aos titulares de serventias extrajudiciais, razão pela qual não se aplica a eles o teto remuneratório previsto no texto constitucional.
II A criação, extinção e ordenação de serventias extrajudiciais podem ser promovidas por resolução de tribunal de justiça, não dependendo de lei em sentido formal.
III A substituição de notário ou registrador por preposto indicado pelo titular da respectiva serventia extrajudicial não deve ocorrer de forma ininterrupta por períodos maiores que seis meses.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ, a retificação do registro de imóvel

De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromisso de compra e venda é a data

Segundo o entendimento do STJ, no caso de simulação do preço em compra e venda de imóvel sob locação, em que o valor declarado na escritura pública é inferior ao efetivamente ajustado entre as partes, o direito de preferência do locatário deve ser exercido com base no valor

No que concerne à declaração sobre operações imobiliárias (DOI), assinale a opção correta.

Roberto, nascido em certo município no interior do país, após atingir a maioridade civil, procurou o cartório de registro civil de seu município, pois não sabia se a sua certidão de nascimento havia sido feita. O preposto autorizado, ao realizar buscas na serventia em questão, localizou uma folha avulsa com informações a respeito do nascimento de Roberto, mas que estava incompleta.
Na situação hipotética precedente, à luz das disposições do Código Nacional de Normas, o procedimento a ser adotado será o de

De acordo com o Código Nacional de Normas, no caso de a criança nascer morta,