Nos termos do Provimento CNJ n.º 149/2023, o teletrabalho, no âmbito do serviço notarial e registral, é facultado aos

Segundo o disposto no Provimento CNJ n.º 50/2015, sujeita-se a descarte nos registros civis de pessoas naturais

I declaração de nascido vivo.
II livro tombo.
III declaração de óbito.
IV habilitação para casamento celebrado.
V documento que tenha instruído o registro de opção de nacionalidade.

Estão certos apenas os itens

Caso um oficial de registro cause, no exercício de suas funções, dano a terceiro, responderá pelo dano

Consoante a Lei de Registros Públicos, o registro de títulos e documentos não exige reconhecimento de firma, cabendo exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes de documento particular. Todavia, o reconhecimento de firma é exigido em

Em conformidade com a Lei de Registros Públicos, é admissível que se registre facultativamente qualquer documento no registro civil de títulos e documentos, com a finalidade de

É necessária prévia autorização do Ministério Público para o registro, no registro civil de pessoas jurídicas, de atos constitutivos de

Assinale a opção em que é citada atividade da Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023.

Acerca dos emolumentos devidos ao ofício de registro de imóveis pelo cadastramento de ordem de indisponibilidade de imóvel determinada em juízo, julgue os itens a seguir.

I Os emolumentos devidos pelo ato de indisponibilidade serão pagos conjuntamente com os de seu cancelamento caso não haja exigência de antecipação.
II O pagamento dos emolumentos independe de a parte no processo ser beneficiária de justiça gratuita.
III O cancelamento da indisponibilidade, quando decorrente de ordem judicial, dispensa o pagamento dos emolumentos.
IV Não são previstas isenções ou imunidades para o pagamento de tais emolumentos.

Assinale a opção correta.

O Código Civil de 2002 inovou ao prever que os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas registrem

Assinale a opção em que são indicados atos de competência do registrador civil de pessoas naturais realizados por meio de averbação.