4035999 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Introdução ao Direito Notarial e Registral
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro

Os oficiais de registro exercem função pública por delegação do Poder Público, nos termos do art. 236 da Constituição Federal e da Lei nº 8.935/94, atuando com fé pública e sob fiscalização do Poder Judiciário. Sobre os titulares dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São investidos na função após aprovação em concurso público de provas e títulos, mas nem por isso são considerados servidores públicos.

B

Exercem suas atribuições em caráter privado, por delegação do Poder Público.

C

São profissionais do direito, dotados de fé pública.

D

São investidos na função após aprovação em concurso público de provas e títulos.

E

São considerados servidores públicos para todos os fins e efeitos de direito.

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4035998 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro

Sobre o procedimento de dúvida, assinale a alternativa que apresenta pessoa apta a realizá-lo:

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4035997 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Tabelionato de Notas

Sobre a escritura de separação é correto afirmar que:

A

Para lavratura da escritura de separação é necessária a oitiva do Ministério Público.

B

Para lavratura da escritura de separação deverá ser apresentada a certidão de casamento atualizada, com prazo de 180 dias entre a emissão e o protocolo do pedido de separação extrajudicial.

C

Pode ser praticada pelo titular da serventia mesmo em casos em que não exista consenso entre as partes.

D

Para lavratura da escritura de separação é necessário a presença de advogado ou defensor público.

E

A lavratura da escritura de separação é gratuita, mesmo que existam bens para dividir.

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4035996 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Tabelionato de Notas

Sobre o reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade é correto afirmar:

A

O reconhecimento de firma por autenticidade ocorre quando a assinatura a ser reconhecida é confrontada com outra que consta nos arquivos da Serventia.

B

O reconhecimento de firma por autenticidade ocorre quando o autor da assinatura é identificado e praticado a assinatura na presença do tabelião ou de seus prepostos.

C

Em todas as hipóteses, o reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade são gratuitos.

D

Ao autor, independente da previsão legal, é permitido escolher entre o reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade.

E

O reconhecimento de firma por semelhança ocorre quando o autor assina o documento na presença do tabelião.

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4035995 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Tabelionato de Notas

Sobre a CESDI - Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários, é correto afirmar:

A

Pessoa física que responde a processo judicial não poderá acessar a CESDI.

B

A consulta é paga, sendo o valor dos emolumentos fixados por lei estadual.

C

A função da CESDI é reunir e disponibilizar informações sobre escrituras de separação, divórcio e inventário feitas em tabelionatos de notas.

D

Ao cessar a CESDI, poderão ser consultados processos em serventias extrajudiciais e tribunais de justiça.

E

O acesso é permitido somente para advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

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4035994 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos

Um título de crédito poderá ser protestado por:

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4035993 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos

Conforme a Súmula 475 do STJ é correto afirmar:

A

Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra o endossante.

B

Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito não contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, sendo garantido direito de regresso contra o endossante.

C

Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o terceiro de boa-fé que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, não havendo direito de regresso contra os avalistas.

D

Não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco.

E

Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.

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4035992 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Tabelionato de Notas

Aos tabeliães de não notas compete, com exclusividade:

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4035991 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos

Sobre a apresentação e protocolização do protesto, assinale a alternativa correta:

A

Irregularidade formal observada pelo Tabelião não obstará o registro do protesto.

B

Não poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil.

C

Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

D

Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

E

Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia anterior ao pagamento, no valor indicado pelo apresentante.