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707373 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-PR

No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.

No registro civil de pessoas jurídicas, serão inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, inclusive as anônimas.

 

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609218 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Em relação ao protesto de títulos, considere as afirmações seguintes:

I. Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, devendo porém o tabelião de protesto analisar a ocorrência de prescrição ou caducidade, já que nesses casos terá perecido o direito do apresentante.

II. Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, desde que emitidos no Brasil, defeso o protesto de títulos emitidos em outros países, que poderão ser apenas enviados ao devedor como notificação para pagamento.

III. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida; na contagem desse prazo exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento.

IV. A intimação ao devedor do título apresentado a protesto será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, se ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.

V. O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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474370 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos
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Caso apresentado mais de um título que tenha o mesmo imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, prevalecerá
 

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443863 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-8
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A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.

Os cartórios judiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro e têm delegação do Poder Público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões.

 

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303308 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.


A decisão proferida pelo magistrado no procedimento de dúvida, previsto na Lei de Registros Públicos, possui natureza administrativa e, portanto, não faz coisa julgada material.
 

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261842 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pontal-SP
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Com relação ao procedimento de suscitação da dúvida, no contexto dos registros públicos (Lei n° 6.015/1973), assinale a alternativa correta.
 

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210150 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
Considere a seguinte hipótese. Joana, uma professora do Estado da Bahia, após 20 (vinte) anos de poupança, comprou uma pequena casa, localizada em Feira de Santana para instalar sua família. A escritura foi lavrada em Salvador e de posse do documento Joana dirigiu-se ao cartório de imóveis para o competente registro. O cartório exigiu vários documentos entre outras exigências e Joana consultou um advogado que lhe orientou a requerer a suscitação de dúvida perante o juízo de direito. Nesta hipótese:
 

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192625 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativo a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários.

A legislação aplicável permite que o recém-nascido seja registrado como natural de município onde resida sua mãe, ainda que este seja distinto do local do nascimento.

 

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163972 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IADES
Orgão: CFM

Existe um tipo de cartório responsável pela lavratura dos instrumentos públicos, tais como: escrituras de compra e venda, escrituras de testamento e escrituras de emancipação.

Com base no exposto, é correto afirmar que o enunciado se reporta aos cartórios de

 

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163971 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IADES
Orgão: CFM
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O serviço cartorial em que o tabelião confirma a autenticidade ou a semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento é chamado de
 

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