1190484 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto

De acordo com o Lei n° 9.492/1997, assinale a alternativa correta.

A

No tabellonato de protesto, haverá 3 (três) livros para o registro do protesto, sendo 1 (um) para os protestos tirados por falta de pagamento, 1 (um) para os protestos tirados por falta de aceite e 1 (um) para os protestos tirados por falta de devolução.

B

o protesto por falta de aceite somente poderá ser tirado após o vencimento da obrigação.

C

São devidos emolumentos pela averbaçáo de retificação de erros materiais pelo serviço, a qual poderá ser efetuada de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do tabelião.

D

Não se poderá tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

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1190483 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas Juridicas

A competência para registrar organizações religiosas é

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1190482 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Quanto ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). é correto afirmar que

A

as unidades do serviço de registro de imóveis dos Estados e do Distnto Federal Integram o SREI e ficam vinculadas ao ONR, exceto aquelas ern que os respectivos titulares se opuserem a esse vínculo.

B

o ONR será organizado como empresa pública.

C

caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública exercer a função de agente regulador do ONR e zelar peto cumprimento do seu estatuto.

D

se destina a implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI),

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1190481 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)

De acordo com a Lei n° 8.935/1994, assinale a alternativa na qual consta, dentre outros, os titulares de serviços notariais e de registro.

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1190480 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

De acordo com a Lei n° 9.492/1997. assinale a alternativa correta acerca das certidões de protesto.

A

De protesto não cancelado poderá ser expedida certidão apenas a pedido do apresentante ou por ordem judicial.

B

O tabelião de protesto expedirá as certidões solicitadas que abrangerão a período mínimo dos 5 (cinco) anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto especifico.

C

A requerimento de qualquer interessado, o tabelião poderá expedir certidão cie protesto que já tenha sido cancelado.

D

O prazo para o tabelião de protesto expedir a certidão de protesto é de, no máximo, 10 (dez) dias úteis

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1190479 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)

O Oficial de Registro de imóveis, ao constatar a existência de matriculas para imóveis distintos, com uso do mesmo número de ordem, deverá

A

complementar os números que foram repetidos mediante aposição de letra do alfabeto, em sequência a cada número repetido {ex.: matrícula 1, matrícula 1-A. matricula 1-B, matricula 1-C etc.).

B

manter a matricula mais antiga com o mesmo número, encerrar as posteriores e abrir novas matriculas para os respectivos imóveis, observada a numeração sequencial atual, trasladando para estas os atas das matrículas encerradas.

C

comunicar o fato à Corregedoria Geral da Justiça, com identificação expressa de cada uma dessas matriculas e do imóvel a que se refere, para a adoção das providências cabíveis.

D

bloquear todas as matriculas e comunicar o fato ao Juiz Corregedor da Comarca, para a adoção das providências cabíveis.

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1190478 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)

De acordo com a Lei n° 8.935/1594, assinale a alternativa correta.

A

O assento do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva, são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres.

B

Nas certidões expedidas gratuitamente, deverá constar que foram expedidas sem cobrança de emolumentos por ser o interessado pessoa pobre e sem condições de arcar com as despesas.

C

Os papéis referentes aos serviços dos notórios e dos oficiais de registro serão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas.

D

O direito do notário e do registrador de exercer opção nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia está subordinado ao deferimento pala Corregedoria Nacional da Justiça.

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1190477 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

De acordo com a Lei n° 8.935/1994 a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros, dos seguintes requisitos

A

I - habilitação em concurso público de provas e títulos;
II- capacidade civil;
III - comprovação de serviços prestados à Justiça Eleitoral em 3 (trés) eleições

B

I - habilitação em concurso público de provas e títulos;

II - doutorado ou mestrado reconhecidos ou revalidados em Direito;

III - nacionalicade brasileira.

C

I - habilitação em concurso público de provas e titulas.

II - especialização om Direito com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula;

III - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão

D

I - habilitação em concurso público do provas e tituios;
II - nacionalidade brasileira;
III - capacidade civil

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1190476 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Escrituração e Ordem de Serviço (arts. 33 ao 45)

Na caso de erro na transposição dos elementos constantes de ordens e mandados judiciais, o oficial do registro civil das pessoas naturais retificará o registro, a averbação ou a anotação

A

o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público.

B

o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja autorização judicial, após parecer do Ministers Público.

C

de ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.

D

caso não tenha decorrido mais de 1 (um) ano da lavratura do assento.

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1190475 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Escrituração e Ordem de Serviço (arts. 33 ao 45)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Óbito (arts. 77 ao 88)

No caso de ter a criança nascido morta, ou no de ter morrido na ocasião do parto, quanto ao procedimento do oficial de registra civil das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de natimorto, o registo será efetuada no livro "C-Auxiliar" com o índice em nome do pai ou da mãe. dispensando-se o assento de nascimento.

B

Se a criança chegou a respirar, morrendo por ocasião do parto, o registro será efetuado no Livro C-Auxiliar, consignando-se a data e a hora do nascimento, dispensando-se o assento de nascimento.

C

Se a criança chegou a respirar, morrendo por ocasião do parto, o registro será efetuada no Livro C-Auxiliar, consignando-se a data e a hora do nascimento dispensando-se o assento de nascimento, a critério do declarante.

D

Em caso de natimorto, facultado o direito de atribuição de nome, serão feitos, necessariamente no mesmo Registo Civil das Pessoas Naturais, os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e remissões recíprocas.