A declaração de óbito comprova o falecimento de uma pessoa e é preenchida em via(s) específica(s). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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2366771 Ano: 2020
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IMAIS
Orgão: SETEC Campinas

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Agente Funerário
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Óbito (arts. 77 ao 88)

Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo para fazer o registro de óbito, após a data de falecimento.

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2366770 Ano: 2020
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IMAIS
Orgão: SETEC Campinas

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Agente Funerário
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Óbito (arts. 77 ao 88)

Assinale a alternativa que apresenta o cartório responsável por expedir uma certidão de óbito.

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2310057 Ano: 2020
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

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Procurador Municipal
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

A Lei N.º 6.015/1973 dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Acerca do que prevê a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis, sendo nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente, e sendo civil e criminalmente responsável o oficial que der causa à nulidade.

B

O registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, sem exceção.

C

Nenhuma exigência fiscal, ou dúvida, obstará a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem, nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.

D

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do interessado.

E

O valor correspondente às custas de escrituras, certidões, buscas, averbações, registros de qualquer natureza, emolumentos e despesas legais constará, obrigatoriamente, do próprio documento, independentemente de solicitação, o que valerá para fins de recibo.

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2253585 Ano: 2020
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Groaíras-CE

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Fiscal de Tributos e Arrecadação
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Lei 10.169/2000: Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos

O §2° do art. 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Referida lei federal permite

A

cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos.

B

cobrar emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.

C

fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

D

fixar o valor dos emolumentos de maneira a corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.

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2132598 Ano: 2020
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador - Provimento
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Normas Estaduais de Registros Públicos

Assinale a afirmativa correta em relação ao Registro Civil das Pessoas Naturais.

A

As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral e/ou militar, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.

B

O oficial do registro civil das pessoas naturais encaminhará à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, por meio do sistema deste órgão, até o 8º (oitavo) dia dos meses de janeiro, de abril, de junho e de outubro de cada ano, mapa dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos ocorridos no trimestre anterior.

C

O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou se não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, no livro “E” do 1º Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento.

D

As serventias extrajudiciais funcionarão, nos dias úteis, das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas, facultada a interrupção para o almoço das 11 (onze) às 13 (treze) horas. Nas comarcas do interior, as serventias extrajudiciais funcionarão, nos dias úteis, em horários regulados pelo Juiz Corregedor Permanente respectivo, atendidas as peculiaridades locais, garantido o mínimo de 7 (sete) horas diárias de atendimento ao público.