Com relação às infrações referentes às normas de transporte descritas no Decreto nº 2. 596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA) , a penalidade por transportar excesso de passageiros ou exceder a lotação autorizada é multa de

De acordo lixo dos Prevenção alijamento correta. com as regras para a prevenção da poluição por navios, dispostas na Convenção Internacional para da Poluição por Navios (MARPOL), sobre o de lixo fora de áreas especiais, assinale a opção

De acordo com o capítulo IV da Convenção SOLAS, todo navio, quando no mar, deverá manter uma escuta contínua

Em 1978, o Brasil oficializou junto à IMO, por meio das autoridades diplomáticas competentes, a sua concordância em assumir a responsabilidade pela coordenação das atividades para a busca e o salvamento de vidas humanas na região do oceano Atlântico, compreendida entre o seu litoral e o meridiano de 10° W. A Região SAR principal é dividida em Salvamares Regionais subordinados

Com base na CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, assinale a opção INCORRETA.

As regras da SOLAS, salvo disposição expressa em contrário, são aplicadas a

De acordo com MARPOL 73/78, após uma vistoria, para qual valor de arqueação bruta (igual ou superior) de petroleiro deverá ser emitido o Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) ?

De acordo com a Lei de Segurança do Tráfico Aquaviário em Águas Brasileiras (LESTA), assinale a opção que NÃO é considerada agravante para a aplicação de penalidades.

De acordo com a MARPOL 73/78, o termo "Administração" é definido como

De acordo com a LEI Nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (LESTA). Artigo 10. Reincidênicia, para efeito de gradação das penalidades, é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a