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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Acerca do Contrato de afretamento TCP (Time Charter Party), julgue o item a seguir.
Contratar afretamentos, pagar taxas e ônus gerado pelo uso comercial do navio, abastecê-lo com víveres e combustível e pagar despesas portuárias são encargos do afretador, responsável pela gestão comercial.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Acerca do Contrato de afretamento TCP (Time Charter Party), julgue o item a seguir.
O fretador fica responsável pela gestão náutica, que inclui as questões próprias da navegação, segurança da embarcação (inclusive seguro), administração da tripulação, provimento de suprimentos náuticos e reparos do navio.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Acerca do Contrato de afretamento TCP (Time Charter Party), julgue o item a seguir.
O fretador disponibiliza a embarcação ao afretador durante certo período de tempo.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
A gestão náutica abrange manutenção, conservação, aprovisionamento e alocação de tripulação na embarcação, já a gestão comercial engloba a gestão da carga e do frete no que concerne a contrato, recebimento e entrega, relacionamento com corretores e assuntos correlatos. Considerando aspectos relacionados a esses dois tipos de gestão no transporte marítimo,julgue o item que se segue.
Quando, no contrato celebrado entre comprador e vendedor de uma carga, o vendedor (exportador) entrega a carga, descarregada, no local de destino, sem pagamento do frete e das taxas de importação, considera-se que a tratativa foi realizada na modalidade DDU (Delivery Duty Unpaid).
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
A gestão náutica abrange manutenção, conservação, aprovisionamento e alocação de tripulação na embarcação, já a gestão comercial engloba a gestão da carga e do frete no que concerne a contrato, recebimento e entrega, relacionamento com corretores e assuntos correlatos. Considerando aspectos relacionados a esses dois tipos de gestão no transporte marítimo,julgue o item que se segue.
Quebra de estiva é a parte da capacidade do porão (arqueação) que fica sem carga em decorrência dos diferentes tamanhos das embalagens, somada à parte necessária à ventilação e ao emprego de escoras para peação e arrumação das cargas.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
A gestão náutica abrange manutenção, conservação, aprovisionamento e alocação de tripulação na embarcação, já a gestão comercial engloba a gestão da carga e do frete no que concerne a contrato, recebimento e entrega, relacionamento com corretores e assuntos correlatos. Considerando aspectos relacionados a esses dois tipos de gestão no transporte marítimo,julgue o item que se segue.
Segundo a lei que regula a ordenação do transporte aquaviário, o contrato a casco nu dá ao afretador a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, mas não o direito de designar a tripulação da embarcação; em contraste, no contrato de afretamento por viagem, o fretador coloca o todo ou parte da embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para que efetue transporte de carga.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
A gestão náutica abrange manutenção, conservação, aprovisionamento e alocação de tripulação na embarcação, já a gestão comercial engloba a gestão da carga e do frete no que concerne a contrato, recebimento e entrega, relacionamento com corretores e assuntos correlatos. Considerando aspectos relacionados a esses dois tipos de gestão no transporte marítimo,julgue o item que se segue.
O fator de estiva, expresso em metros cúbicos por tonelada, é a razão entre o volume ocupado pela embalagem de embarque da carga e o seu peso. Então, se o fator de estiva de uma carga é 1,2 m3/t, conclui-se que uma tonelada dessa carga ocupa 1,2 metros cúbicos da carena da embarcação.
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Em relação à Certificação, de acordo com a NORMAM-06/DPC, é INCORRETO afirmar que:
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Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação à obrigatoriedade do emprego de Câmara Hiperbárica (CH).
( ) Os mergulhos realizados até a profundidade de trinta metros, sem parada para descompressão e sem condições perigosas e/ou especiais, poderão utilizar a câmara para emprego em diversas frentes de trabalho de forma simultânea, desde que todas atendam ao citado requisito de distância, sendo que a ocorrência de acidente de mergulho em umas das frentes, que demande a utilização da CH, determinará a paralisação de todas as atividades de mergulho até que a CH esteja totalmente liberada, após o término do período de observação do mergulhador.
( ) Os mergulhos realizados a partir de trinta metros deverão ter uma CH pronta e disponível no local do mergulho, com emprego dedicado e exclusivo por frente de trabalho, com operador de câmara.
( ) Após os mergulhos com descompressão na superfície, o mergulho seguinte poderá ser iniciado antes do término do período de observação do mergulho anterior, salvo em casos quando estiver disponível, na frente de trabalho, apenas uma CH com pessoal suficiente, habilitado e treinado para operá-la.
( ) Os mergulhos que exijam ocupação da câmara por período superior a doze horas, incluindo o tempo necessário para descompressão, a CH deverá ser dotada de sistema de controle de temperatura e umidade do meio ambiente interno e sistema sanitário completo, incluindo vaso, chuveiro e lavatório com água quente e fria.
( ) As Escolas de Mergulho deverão possuir Câmara Hiperbárica, com dedicação exclusiva para os cursos, instalada nas dependências da escola onde serão realizadas as aulas práticas ou instalada em outros locais credenciados pela Autoridade Marítima.
Assinale a opção correta.
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De acordo com a NORMAM-09/DPC, assinale a opção que é considerada Acidente ou Fato da Navegação em que a instauração do Inquérito Administrativo deve ser realizada.
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