Uma escuna realizava o transporte de 20 passageiros para um passeio náutico, quando foi abordada pela equipe de inspeção naval da Capitania dos Portos de Santa Catarina. Por ocasião da verificação de documentos, foi observado que no Título de Inscrição da Embarcação constavam 3 tripulantes e 15 passageiros. Diante da infração ao decreto nº 2.596/98, qual é a penalidade aplicada ao Comandante da escuna?

Segundo a NORMAM-201/DPC, em quais tipos de embarcações o Código Internacional de Proteção para Navios (ISPS) é aplicável?

A partir dos conceitos e procedimentos preconizados na NORMAM-602/DHN, que trata sobre licenciamento, implantação e autorização para operação de um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS, na sigla em inglês) no Brasil, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-321/DPC, o equipamento lança-retinida, deve ser capaz de lançar a retinida, em mar calmo, com razoável precisão, a uma distância mínima de quantos metros?

Conforme a NORMAM-203/DPC, no que diz respeito à Declaração de Conformidade para Operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção correta.

De acordo com o decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, que regulamenta a lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação às infrações e penalidades previstas nesse regulamento, assinalando, a seguir, a opção correta.

( ) É da competência do Representante da Autoridade Marítima a prerrogativa de estabelecer o valor da multa e o período de suspensão do Certificado de Habilitação, respeitados os limites estipulados no regulamento.

( ) A infração e seu autor material serão constatados no momento em que for praticada a infração, mediante apuração, por instauração de inquérito policial e/ou administrativo dependendo da origem da infração.

( ) A reincidência, para efeito de gradação das penalidades desse regulamento, é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a seis meses após o processo de apuração transitar em julgado.

( ) A penalidade de suspensão do Certificado de Habilitação somente poderá ser aplicada ao aquaviário ou amador embarcado, e ao prático.

( ) São consideradas infrações às normas de tráfego trafegar em área reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarcação.

De acordo com a NORMAM-221/DPC, que estabelece normas e procedimentos relativos à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, é correto afirmar que:

A lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, é aplicável:

De acordo com a Portaria nº 37 do Comandante da • Marinha, de 21 de fevereiro de 2022, a qual estabelece a estrutura da Autoridade Marítima (AM) e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas, é correto afirmar que:

Assinale a opção que apresenta um fato da navegação, de acordo com o artigo 15 da lei nº 2.180/54.