ANALISE AS ASSERTIVAS A SEGUIR:

I – A extradição é um instrumento processual penal em benefício do Estado requerente e a eventual oposição da pessoa a ser extraditada é irrelevante depois da autorização deferida pelas autoridades competentes do Estado requerido.

II – A falta de tratado bilateral de extradição por determinado crime entre o Brasil e o país requerente não impede a formulação e o atendimento do pedido extradicional, desde que o Estado requerente prometa reciprocidade de tratamento ao Brasil formalmente transmitido por via diplomática.

III – No instituto da transferência de execução não é a pessoa que é trasladada ou transferida de um país a outro, mas a sentença condenatória. Desse modo, uma sentença é transferida a outro Estado para a execução penal quando não é possível ou viável legalmente a extradição desse condenado.

Diante das assertivas acima, analise as alternativas abaixo:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Com base no direito internacional dos conflitos armados, uma pessoa está fora de combate

I. quando está em poder de uma parte adversa.

II. quando expressa claramente sua intenção de render-se.

III. quando está inconsciente ou de qualquer outra forma incapacitada em virtude de ferimentos ou doença e é, por conseguinte, incapaz de defender-se: e sempre que, em qualquer desses casos, abstém-se de todo ato hostil e não tenta evadir-se.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando que são exemplos de perfídia os seguintes atos:

I. Simular a intenção de negociar sob uma bandeira de armistício ou de rendição.

II. Simular incapacidade por ferimentos ou enfermidades.

III. Simular a condição de combatente.

IV. Simular que possui condição de proteção, pelo uso de sinais, emblemas ou uniformes das Nações Unidas ou de Estados neutros ou de outros Estados que não sejam Partes em conflito.