Ainda acerca da arbitragem internacional, julgue o item a seguir.

A confidencialidade é uma das desvantagens que costumam ser atribuídas pela doutrina majoritária à adoção da arbitragem internacional, em oposição à solução judicial.

Ainda acerca da arbitragem internacional, julgue o item a seguir.

Ao escolher a via arbitral, as partes não renunciam à solução judicial.

Ainda acerca da arbitragem internacional, julgue o item a seguir.

As principais instituições permanentes estabelecidas para a realização de arbitragem internacional são: a Associação de Arbitragem Americana (American Arbitration Association), sediada em Nova Iorque, a Câmara Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce), com sede em Paris, e a Corte de Arbitragem de Londres (London Court of Arbitration), sediada em Londres.

Ainda acerca da arbitragem internacional, julgue o item a seguir.

A recusa em reconhecer as decisões arbitrais internacionais somente é admitida se ficar provado que a constituição do tribunal arbitral ou o desenvolvimento do procedimento violou a convenção das partes ou a lei do país onde foi efetuada a arbitragem, quando inexistir convenção.

Ainda acerca da arbitragem internacional, julgue o item a seguir.

O instrumento jurídico convencional mais importante entre os principais tratados e convenções multilaterais referentes à arbitragem internacional é a Convenção de Nova Iorque para a Homologação e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 1958.

A respeito da arbitragem internacional, julgue o item subsequente.

O STF pode denegar a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira se for constatado que, segundo a lei brasileira, o objeto do litígio não é suscetível de ser resolvido por arbitragem, independentemente do que estabelecer a lei aplicável no lugar onde a sentença foi proferida.

A respeito da arbitragem internacional, julgue o item subsequente.

Na medida em que não incidam as normas específicas da Lei n.º 9.307 no processo de homologação de sentença arbitral estrangeira, são aplicáveis as normas gerais para a homologação de sentença estrangeira.

A respeito da arbitragem internacional, julgue o item subsequente.

O laudo arbitral estrangeiro, de acordo com a Lei n.º 9.307 (Lei da Arbitragem), de 23/9/1996, está equiparado a uma sentença estrangeira, exceto pela necessidade de homologação prévia pela justiça do lugar de origem e, posteriormente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A respeito da arbitragem internacional, julgue o item subsequente.

A denegação da homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira por vícios formais não pode ser objeto de renovação de pedido homologatório.

A respeito da arbitragem internacional, julgue o item subsequente.

Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida fora do território nacional.