A decisão se insere no pressuposto de ilimitação do grau de aplicabilidade de um princípio, prevista na doutrina, o que significa que ele nunca pode ser tido como integralmente cumprido, havendo ampliação continuada de seus efeitos.

Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.

O direito que tem o Estado neutro de fazer respeitar a sua neutralidade pode ser exercido até com emprego da força.

Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.

Nada obsta, juridicamente, a que o Estado neutro forneça armas e munições a um dos beligerantes.

Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.

A espionagem é considerada um meio de guerra ilícito e como tal previsto nos regulamentos anexos às Convenções de Haia de 1899 e 1907 sobre leis e costumes da guerra terrestre.

Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.

O denominado direito da guerra é constituído de tratados internacionais e normas costumeiras, sendo estas mais abundantes que aqueles.

Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.

Para efeito de aplicação das leis da guerra, reveste-se de importância a distinção entre guerra internacional e guerra nacional — ou civil.

Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

Têm direito à naturalização, no Brasil, os indivíduos originários de países de língua portuguesa que residam no país por um ano ininterrupto e sejam moralmente idôneos.

Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

São brasileiros natos os nascidos em navios mercantes brasileiros, onde quer que se encontrem.

Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

A naturalização, em sentido amplo, consiste em qualquer mudança de nacionalidade, posterior ao nascimento.