Julgue o item a seguir, relativo aos meios jurisdicionais de solução pacífica dos conflitos internacionais.

Tanto os acórdãos da Corte Internacional de Justiça quanto as sentenças arbitrais são definitivos e obrigatórios.

A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.

O inquérito destina-se tão-somente a estabelecer a materialidade dos fatos, nada propondo ou recomendando.

A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.

A conciliação caracteriza-se pelo fato de o conflito ser submetido à apreciação de uma comissão de conciliação, integrada por representantes dos Estados em conflito e por elementos neutros, cujos relatório e conclusões ou recomendações obrigam as partes.

A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.

Na mediação, as partes em conflito se comprometem a acatar a solução arbitrada pelo mediador, sem o que essa via de solução pacífica não será exitosa.

A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.

O entendimento direto entre os contendores, facilitado pela ação amistosa de um terceiro sujeito de direito internacional, consiste no que se denomina bons ofícios.

A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.

A negociação direta — ou entendimento direto em sua forma simples — responde pela solução da grande maioria dos conflitos entre Estados e caracteriza-se pela negociação entre os contendores, sem a interferência de terceiros.

Relativamente aos conflitos internacionais, julgue o item que se segue.

Grupos de Estados podem, eventualmente, ser protagonistas de um conflito internacional.

Relativamente aos conflitos internacionais, julgue o item que se segue.

A liberdade de escolha dos meios de solução pacífica dos conflitos internacionais é admitida pela Carta da ONU.

Relativamente aos conflitos internacionais, julgue o item que se segue.

Não existem tratados bilaterais, mas apenas multilaterais, dispondo sobre a solução pacífica dos conflitos internacionais.

Relativamente aos conflitos internacionais, julgue o item que se segue.

Apesar das críticas advindas de vários Estados da sociedade internacional, a Carta da ONU não proíbe o uso da força por Estado como medida extrema destinada a solucionar litígio internacional.