No Direito Internacional, há necessidade de previsões
normativas para os períodos pacíficos e para os períodos
turbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas e
outras convenções internacionais procuram tratar dos
mecanismos de resolução de conflitos, bem como disciplinam a
ética dos conflitos bélicos e a efetiva proteção dos direitos
humanos em ocasiões de conflitos externos ou internos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir, relativos à
jurisdição internacional, aos conflitos internacionais e ao direito
penal internacional.

Ao longo da história, empregaram-se diversas
denominações para designar o Direito Internacional.
Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das
gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi
na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional
surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é
considerada o marco do início do Direito Internacional, ao
viabilizar a independência de diversos estados europeus.
O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno.
Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a
II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que
poderiam instrumentalizar o exercício da jurisdição
internacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim,
o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou as
fontes das normas internacionais.

Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a seguir.

No Direito Internacional, há necessidade de previsões
normativas para os períodos pacíficos e para os períodos
turbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas e
outras convenções internacionais procuram tratar dos
mecanismos de resolução de conflitos, bem como disciplinam a
ética dos conflitos bélicos e a efetiva proteção dos direitos
humanos em ocasiões de conflitos externos ou internos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir, relativos à
jurisdição internacional, aos conflitos internacionais e ao direito
penal internacional.

Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os principais instrumentos do direito internacional humanitário. Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou E) o seguinte item.

A reciprocidade é um dos mecanismos de implementação de normas humanitárias ao facultar, a uma das partes em combate, a inobservância das obrigações assumidas na exata proporção da violação sofrida.

Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os principais instrumentos do direito internacional humanitário. Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou E) o seguinte item.

A assistência humanitária,na forma de ações de socorro emergencial de índole humanitária,imparcial e não-discriminatória, é direito previsto pelo direito internacional humanitário,que pode ser levado a cabo por Estados,organizações internacionais e organizações não-governamentais.

Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os principais instrumentos do direito internacional humanitário. Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou E) o seguinte item.

Ao contrário do direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional humanitário não se vale de tribunais para sua implementação, já que não se espera que partes em conflito aberto submetam-se a decisões judiciais.

Reformas nas instituições políticas e econômicas internacionais têm sido objeto de debate bem como têm aumentado as articulações entre diversos grupos de países. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) relaciona o que se costuma designar por fontes do direito internacional público, a serem aplicadas para a resolução das controvérsias submetidas àquela Corte. Acerca desse tema e da jurisdição da CIJ, julgue (C ou E) o seguinte item.

Como o artigo 38 do Estatuto da CIJ lista as fontes em estrito nível hierárquico, os tratados devem sempre ter precedência sobre os costumes.

Entre os princípios que regem as relações internacionais do Estado brasileiro, estão a prevalência dos direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos (art. 4.º da Constituição Federal). Com relação à tendência contemporânea de institucionalização jurídica internacional, assinale a opção correta.

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) relaciona o que se costuma designar por fontes do direito internacional público, a serem aplicadas para a resolução das controvérsias submetidas àquela Corte. Acerca desse tema e da jurisdição da CIJ, julgue (C ou E) o seguinte item.

Uma vez que a existência de um costume internacional é reconhecida mediante a comprovação de uma “prática geral aceita como sendo o direito”, um Estado pode lograr obstar a aplicação de um costume por meio de atos que manifestem sua “objeção persistente” à formação da regra costumeira, a menos que esta tenha caráter imperativo (ius cogens).