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Foram encontradas 19.588 questões.

3273060 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
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Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:
 

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3272813 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
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Quando a Fazenda Pública é condenada judicialmente ao pagamento de uma dívida e não a adimple, seus bens não poderão ser penhorados e alienáveis, logo, contra a Fazenda Pública há necessidade de um sistema próprio de execução e pagamento. Sobre os precatórios, assinale a afirmativa correta.
 

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3272812 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
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Após a averiguação por órgão de controle orçamentário, foi apurado o aumento das despesas públicas em face da contratação de pessoal. Considerando as vedações constitucionais, assinale a afirmativa correta.
 

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3272781 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDESG
Orgão: COREN-ES
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Nos termos da Lei Complementar nº 101 de 2000, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:
 

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3272335 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Tupy
Orgão: Pref. São Francisco Sul-SC
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Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser "efetiva" ou "não-efetiva". São exemplos de Receitas Orçamentárias Não Efetivas:
 

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3271686 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/00 que diz respeito à Responsabilidade Fiscal, marque a alternativa que descreva o que é a empresa estatal dependente:
 

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3271669 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
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Existem recursos financeiros repassados pelo Estado aos Municípios e Entidades, em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.

Marque a alternativa que descreva corretamente o que significa esses recursos financeiros que são repassados:
 

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3271357 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Lavrinhas-SP
Pergunta com base na Lei Complementar nº 101/2000 – artigo 38
A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as seguintes exigências: Assinale a alternativa INCORRETA
 

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3271356 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Lavrinhas-SP
Perguntas com base na Lei Complementar n 101/2000
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em se tratando de Renúncia de Receita podemos afirmar que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro em que período: Assinale a alternativa CORRETA
 

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3271027 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFPR
Orgão: UFPR
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A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços de União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O capítulo III, da Despesa, afirma que uma despesa será classificada nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Sobre a classificação de despesas, de acordo com essa lei:
 

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