De acordo com a Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre a Escrituração, analisar os itens abaixo:

I. O balanço de resultado econômico, ou demonstração da conta de lucros e perdas, acompanhará o balanço patrimonial e dele constarão crédito e débito, na forma da lei especial.

II. Entre os valores do ativo, pode figurar, desde que se preceda, semestralmente, à sua amortização, a quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento adquirido pelo empresário ou sociedade.

Analise as informações a seguir:

I. Acerca da Sociedade por ações, é correto afirmar que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

II. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Se companhia aberta, é obrigatória elaboração da Demonstração do Valor Adicionado.

(_) As demonstrações financeiras deverão ser elaboradas ao final de cada exercício social.

(_) Não serão necessárias notas explicativas quando apresentadas todas demonstrações financeiras.

Nas alternativas a seguir encontram cláusulas que não se consideram escritas no título de crédito, à exceção de uma. Assinale-a.

Com relação às disposições para microempresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios, é correto afirmar que

Julgue o item que se segue.

Consideram-se empresas de pequeno porte: a sociedade empresarial, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Julgue o item que se segue.

Consideram-se microempresas, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Em uma situação hipotética, um Tribunal Regional do Trabalho, órgão da Administração pública federal direta, adquiriu materiais de escritório de uma empresa exclusivamente varejista de Natal-RN (pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional).

Considerando que o pagamento por essas aquisições ocorreu no mês de setembro/2023, e tendo como base legal as disciplinas estabelecidas, respectivamente, (1) na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, acerca da retenção de tributos sobre os pagamentos feitos pelo órgão público, e (2) na Lei Complementar Federal nº 123/2006, a respeito da tributação das receitas próprias oriundas da venda de materiais de escritório pala empresa vendedora:

Considere que Maria adquiriu, para fins de comércio, cópia de programa de computador produzido com violação de direito autoral, mas que tal conduta não causou prejuízos à Administração Direta ou Indireta e nem resultou em sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de quaisquer dos crimes contra a ordem tributária ou contra as relações de consumo.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.609/98, é correto afirmar que Maria

No que se refere às debêntures, conforme a disciplina que lhes é conferida pela Lei nº 6.404/1976, é correto afirmar que a