É admissível a formação de cooperativa constituída por trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra, para executar atividades relacionadas à operação portuária.

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

94347 Ano: 1998
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: MTE

Provas:

Auditor-Fiscal do Trabalho
Provas ×

Títulos de Crédito

Decretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, os seus efeitos, quanto aos direitos trabalhistas,

A

não são diferentes daqueles verificados na falência, aplicando-se a legislação falimentar nessa matéria

B

são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas

C

são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas, excluídos os créditos por acidente do trabalho

D

correspondem ao fato de que incumbirá ao Banco Central o seu pagamento imediato, juntamente com os credores e/ou investidores até o limite de R$20.000,00, sub-rogando-se esta autarquia na massa falida pelo mesmo valor

E

seguem a legislação falimentar, limitando-se as indenizações ao montante de R$20.000,00, a serem pagos por um Fundo de Garantia mantido pelo Banco Central do Brasil

Provas

Questão presente nas seguintes provas

94346 Ano: 1998
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: MTE

Provas:

Auditor-Fiscal do Trabalho
Provas ×

Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

A gerência das sociedades por cotas de responsabilidade limitada incumbe apenas aos sócios para tanto designados no contrato social ou eleitos em reunião de sócios.

A

Por este motivo, jamais pode a sociedade constituir mandatários para o exercício de atos de gestão.

B

Nos casos em que o contrato social for silente ou não o proibir diretamente, pode qualquer sócio designar delegado para o exercício de atos de administração societária.

C

No entanto, havendo interesse, pode a sociedade constituir mandatários com poderes especiais, desde que não haja proibição expressa nesse sentido no contrato social.

D

No entanto, havendo necessidade superveniente, pode a maioria dos sócios aprovar a indicação de mandatários para o exercício de atos de administração societária que não infrinjam o objeto social.

E

No entanto, na ausência eventual dos administradores, poderá o controlador praticar atos necessários de gestão.