NÃO pode ser objeto de patente por motivos de natureza política, filosófica ou de segurança nacional, ainda que atenda aos requisitos de patenteabilidade e que não seja mera descoberta:

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1585770 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

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Propriedade Industrial

Cientista canadense, domiciliado no Canadá, apresenta, em 12 de dezembro de 2001, pedido de patente de invenção perante o órgão competente no Canadá. Em abril de 2002, o cientista canadense faz o mesmo pedido ao INPI. Verifica-se, contudo, que em data de 15 de janeiro de 2002, um cientista brasileiro, domiciliado no Brasil, havia feito igual pedido ao INPI, relativo à mesma invenção. Sabendo-se que o Canadá e o Brasil são partes da Convenção da União de Paris, terá assegurada a patente para invenção:

A

(A)cientista brasileiro, vez que tem prioridade por estar domiciliado no Brasil;

B

(B)cientista canadense, que deverá, contudo, pagar ao cientista brasileiro royalties pelas transações econômicas relativas à patente que realizar em território brasileiro;

C

(C)cientista brasileiro, uma vez que foi o primeiro a depositar o pedido no INPI;

D

(D)ambos os cientistas, que serão considerados co-autores;

E

(E)cientista canadense, uma vez que tem direito de prioridade durante o prazo de 1 ano.

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1585769 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

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Propriedade Industrial

São patenteáveis:

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1464407 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Auditor-Fiscal Tributário
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada
Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Como nome comercial, a sociedade por cotas de responsabilidade limitada pode adotar:

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1464406 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

Auditor-Fiscal Tributário
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Contratos EmpresariaisCompra e Venda Mercantil

Com a decretação da falência de uma empresa, os seus contratos bilaterais:

A

não são afetados pela falência, devendo ser cumpridos pelo síndico, em qualquer hipótese.

B

têm sua execução interrompida pela decretação da falência, devendo ser retomada, após a sentença, que encerre o processo falimentar.

C

não são rescindidos automaticamente na data da decretação da falência, mas o produto de sua execução será obrigatoriamente contabilizado à parte, separadamente da massa falida.

D

não são rescindidos pela falência e podem ser executados pelo síndico, se achar de conveniência.

E

são declarados rescindidos antecipadamente, na data da decretação da falência.