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Reconhecida a crise da empresa, pode a administração, com fundamento na Lei n. 11.101/2005, optar pela reorganização judicial ou extrajudicial. Se escolher a primeira, a reorganização judicial, pode-se afirmar que
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No tocante à sociedade limitada,
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O arquivamento do ato constitutivo de uma sociedade limitada na Junta Comercial implica:
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Ao solicitar financiamento, o microempresário deverá estar atento para verificar se realmente terá condições de pagá-lo. Caso contrário o agente financeiro pode valer-se das garantias oferecidas durante o processo de financiamento. Uma das garantias aceitas refere-se a promessa de cumprir a obrigação de terceiro. A esse tipo de garantia dá-se o nome de
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Em relação à empresa, analise as afirmativas e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. São empresários todos aqueles que se encontram registrados no registro de pessoas jurídicas, exerçam atividades científicas, de cunho intelectual ou econômico, desde que exerçam essas atividades profissionalmente com auxílio de mão-de-obra.
II. Não são empresárias as sociedades que prestem serviços médicos, a menos que a atividade científica prestada tenha virado elemento de empresa.
III. Não são empresárias as cooperativas.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.
Em uma fusão de empresas, o acionista dissidente terá direito de retirada no caso de ação de espécie ou classe que proporcione liquidez e dispersão no mercado
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.
Caso uma empresa seja incorporada, mas tenha emitido debêntures antes desse processo e os títulos ainda estejam em circulação, a operação de incorporação dependerá da autorização dos debenturistas, exceto quando for assegurado documentalmente, pela empresa, o resgate das debêntures no prazo mínimo de seis meses.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.
Os credores de sociedades que sofreram incorporação não podem pleitear judicialmente a anulação da operação. Como a nova sociedade é sucessora natural das dívidas, a cobrança dos valores pelos credores cabe aos novos responsáveis.
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