258319 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAE
Orgão: TJ-PR

Provas:

Juiz
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Falência

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Na recuperação judicial a verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores.

B

O juiz, de ofício, poderá determinar a destituição do administrador judicial quando verificar omissão, negligência ou prática de ato lesivo às atividades do devedor ou a terceiros.

C

O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, causas trabalhistas e fiscais.

D

O juiz que adquirir bens de massa falida ou de devedor em recuperação judicial, ou, em relação a estes, entrar em alguma especulação de lucro, quando tenham atuado nos respectivos processos, comete crime de violação de impedimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

258318 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAE
Orgão: TJ-PR

Provas:

Juiz
Provas ×

Propriedade Industrial

Assinale a alternativa correta:

A

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar a data da invenção ou do modelo de utilidade mais antiga por meio de testemunhos.

B

É patenteável a invenção de objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

C

Os materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados não são considerados invenção nem modelo de utilidade.

D

São patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, inclusive os microorganismos transgênicos que atendam aos requisitos de patenteabilidade como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e que não sejam mera descoberta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

258317 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAE
Orgão: TJ-PR

Provas:

Juiz
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada
Sociedade Simples

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

As obrigações dos sócios na sociedade simples e na limitada começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

B

Na sociedade simples cabe aos sócios decidir, por meio de designação expressa no contrato social, se eles respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

C

O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

D

Na sociedade simples, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio até três anos depois de averbada a modificação do contrato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

258316 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAE
Orgão: TJ-PR

Provas:

Juiz
Provas ×

Propriedade Industrial

Assinale a alternativa correta:

A

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 10 (dez) anos contados da data de depósito.

B

pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de em 5 (cinco) anos encerrar a exploração, sem arcar com indenizações ao titular da patente.

C

A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos produto objeto de patente incluindo preparação de medicamento de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado.

D

Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

258315 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAE
Orgão: TJ-PR

Provas:

Juiz
Provas ×

Propriedade Industrial

Assinale a alternativa correta:

A

Não é registrável como marca sinal que imite em parte marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional se a marca se destinar a distinguir produto afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

B

marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial unicamente no ramo de atividade.

C

Podem requerer registro de marca somente as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

D

O registro da marca vigorará pelo prazo improrrogável de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

258314 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAE
Orgão: TJ-PR

Provas:

Juiz
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Assinale a alternativa correta:

A

O estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

B

O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento, só produzirá efeitos entre as partes depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis.

C

O adquirente do estabelecimento responde individualmente pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

D

O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subseqüentes à transferência, mesmo diante de autorização expressa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

258312 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAE
Orgão: TJ-PR

Provas:

Juiz
Provas ×

Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Dizse coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlála.

B

É controlada a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.

C

Formado o grupo de sociedades, ocorre a obrigatória unificação de personalidades e patrimônios.

D

A sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos para participar de atividades ou empreendimentos comuns.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

258209 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

É correto afirmar que nas sociedades limitadas:

A

a responsabilidade da sociedade é limitada ao valor total do capital social.

B

os sócios respondem solidariamente pelas dívidas da sociedade, ainda que o capital social esteja integralizado.

C

a sociedade simples que adotar a forma de limitada será considerada sociedade empresária.

D

a responsabilidade dos sócios é solidária e limitada ao valor das quotas não integralizadas.

E

a responsabilidade dos sócios é solidária e limitada ao valor que faltar a ser integralizado no capital social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

258208 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

Analise as proposições a seguir:

I. A transferência de uma cambial por endosso completa-se com a tradição do título.
II. O avalista de uma duplicata se equipara àquele cujo nome indicar. O aval em branco se presume dado em favor do sacado ou devedor.
III. A duplicata não-aceita e protestada enseja o ajuizamento de ação cambial, bem como requerimento de falência do sacado, se empresário.

Assinale:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

258207 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Assinale a alternativa correta.

A

Os créditos tributários relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência preferem aos créditos com garantia real.

B

O crédito acidentário prefere ao crédito com garantia real até o limite de cento e cinqüenta salários mínimos.

C

Os créditos trabalhistas devidos após a decretação da falência, em razão da continuação do negócio do falido, devem ser pagos com a observância do limite de cento e cinqüenta salários mínimos.

D

A responsabilidade pessoal dos sócios de sociedade limitada que teve a falência decretada deve ser apurada no juízo falimentar, mediante ação de responsabilidade, observado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e o prazo prescricional de dois anos a contar da decretação da falência.

E

As multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais e administrativas, inclusive as multas tributárias, preferem aos créditos quirografários.