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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Em uma sociedade anônima, por decisão assemblear majoritária, alterou-se seu estatuto social para impor a realização de arbitragem nos conflitos entre a sociedade e os acionistas. Nesse caso:
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A forma básica de organização empresarial que consiste de dois ou mais proprietários operando juntos com fins lucrativos é denominada
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A operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, é denominada:
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As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser:
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A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:
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Em relação à Transformação de uma sociedade de um tipo para outro, é correto afirmar que:
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