O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

B

Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

C

Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

D

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência, da sociedade, mas os terceiros podem prova-la de qualquer modo.

E

Ao instituir sucursal ou filial ou agência em local sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresa Mercantil, o empresário estará autorizado a fazer as inscrições no local da sede.

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625497 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Analista Financeiro
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Teoria Geral do Direito Empresarial
A empresa

Quanto ao Código de autorregulação, pode-se afirmar que os fundos devem se orientar visando, principalmente, a estabelecer os parâmetros seguintes, exceto:

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625496 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Analista Financeiro
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Contratos Empresariais

No mercado de capitais podem ser distinguidos dois segmentos: o mercado primário e o mercado secundário.

Quanto a isto, pode-se afirmar:

A

No mercado secundário ocorrem as emissões públicas de novos valores mobiliários, mediante a mobilização da poupança popular. É no mercado primário que se atende a finalidade principal do mercado de capitais, que é de permitir a captação de recursos públicos.

B

No mercado primário ocorrem as emissões públicas de novos valores mobiliários, mediante a mobilização da poupança popular. É no mercado primário que se atende a finalidade principal do mercado de capitais, que é de permitir a captação de recursos públicos.

C

No mercado primário não ocorrem as emissões públicas de novos valores mobiliários. É no mercado primário que se atende a finalidade principal do mercado de capitais, que é de permitir a captação de recursos públicos.

D

Sem a existência de um mercado primário ativo, ficariam muito prejudicadas as operações de captações de novos recursos no mercado secundário.

E

A função essencial do mercado primário é a de conferir liquidez aos valores mobiliários, permitindo que os seus adquirentes possam vendê-los rapidamente.

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625495 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Analista Financeiro
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Quanto ao cheque é incorreto afirmar:

A

O cheque é pagável à vista. Considera-se não escrita qualquer menção em contrário.

B

A apresentação do cheque à câmara de compensação equivale à apresentação a pagamento.

C

A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.

D

O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

E

O cruzamento é especial se entre os dois traços não houver nenhuma indicação ou existir apenas a indicação "banco'', ou outra equivalente. O cruzamento é geral se entre os dois traços existir a indicação do nome do banco.

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625494 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Analista Financeiro
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

O cheque pode ser emitido:

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625493 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - TI
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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tributação e Fiscalização
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Títulos de Crédito
Características e princípios

Assinale a alternativa incorreta.

A

A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

B

O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados.

C

Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endosso, ainda que o último seja em branco.

D

Considera-se local o de emissão e o de pagamento, quando não indicado no título o local de exercício da profissão do emitente.

E

O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.

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625492 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Analista Financeiro
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Quanto às letras de câmbio, podemos afirmar que:

A

reúnem as mesmas características de negociação do CDB pós fixado; no entanto, são intransferíveis e inegociáveis.

B

são ordens de pagamentos, à vista ou a prazo, sacadas por um credor contra seu devedor, em favor de alguém, que pode ser um terceiro ou o próprio sacador

C

são títulos de renda fixa, representativos de depósitos a prazo, utilizados pelos bancos comerciais como mecanismos de captação de recursos. Estes tipos de investimento envolvem uma promessa de pagamento futuro do valor investido, acrescido da taxa pactuada no momento da transação.

D

podem ser oferecidas pelos bancos com ou sem liquidez diária, rendem de acordo com o desempenho de indicadores como os Certificados de Depósito Interbancário (CDI) ou a Taxa de Referência (TR).

E

são uma ordem de pagamento que o sacado dirige ao sacador (credor) para que este pague uma importância consignada a um terceiro denominado tomador.

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625491 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Direito Societário

Quanto às espécies de ações, pode-se afirmar:

A

As ações ordinárias outorgam aos seus titulares todos os direitos comuns de um acionista, isto é, os direitos ordinários de sócio, sem restrições ou privilégios. Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação ordinária é o direito de voto.

B

As ações preferenciais outorgam aos seus titulares todos os direitos comuns de um acionista, isto é, os direitos de acionista preferencial, sem restrições ou privilégios. Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação preferencial é o direito de voto.

C

As ações ordinárias são aquelas que conferem aos seus titulares determinadas preferências ou vantagens, que devem ser definidas pelo estatuto, principalmente concernentes ao direito de receber preferencialmente, antes dos outros acionistas, os dividendos.

D

As ações ordinárias com dividendo fixo ou mínimo são aquelas cuja vantagem consiste no direito de o seu titular receber, antes que haja qualquer distribuição de dividendos entre os demais acionistas, um montante previamente quantificado nos estatutos sociais.

E

Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação preferencial é o direito de voto.